Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2018
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produzido em desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro indicou uma movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), senador eleito e filho de Jair Bolsonaro.
Trata-se do PM (policial militar) Fabrício José Carlos de Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão no período entre janeiro de 2016 e janeiro do ano passado. Uma das transações teria envolvido um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O presidente eleito tentou minimizar a polêmica envolvendo sua família e afirmou que o ex-assessor, de quem é amigo há 34 anos, é quem deve se explicar sobre as movimentações. Sugeriu, ainda, que os valores “foram baixos”.
Mas, afinal, o que é uma “movimentação atípica”? Isso configura crime? Há, nesse caso, alguma ilegalidade relacionada a Jair Bolsonaro? A seguir, saiba mais sobre o assunto.
Coaf
O Coaf é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, o financiamento ao terrorismo. É ligado ao Ministério da Fazenda, mas no próximo governo irá para o Ministério da Justiça, a pedido de seu futuro titular, o ex-juiz Sérgio Moro.
O órgão recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem. Bancos, corretoras, imobiliárias, joalherias e galerias de arte são obrigadas a comunicar negócios suspeitos, como aqueles pagos com dinheiro. O Coaf analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Definição
O Coaf considera movimentação atípica quando alguém faz depósito ou saque bancário em valores fracionados inferiores a R$ 30 mil. As instituições financeiras são obrigadas a informar todas as movimentações suspeitas a partir desse valor. Quem tenta burlar essa norma, com movimentações menores fracionadas, entra no radar dos bancos. Depósitos em dinheiro vivo ou compra de seguro ou previdência privada com recursos de origem duvidosa também são considerados atípicos.
O Coaf apontou em relatório que o ex-policial Fabrício Marques, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, e que há saques e depósitos atípicos. Movimentação atípica só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita. A investigação sobre supostas ilegalidades no caso do ex-assessor do filho de Bolsonaro ainda não foi feita.
Bolsonaro
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro repassou um cheque de R$ 24 mil para a mulher do presidente eleito, Michelle Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o empréstimo foi de R$ 40 mil e não consta de declaração de Imposto de Renda do presidente eleito.
Segundo especialistas, Bolsonaro não cometeu crime fiscal ao omitir um empréstimo, desde que retifique a sua declaração do Imposto de Renda e demonstre que possuía recursos disponíveis para emprestar esse valor. Nesse tipo de situação, a Receita Federal costuma aplicar uma multa.
