Por Redação O Sul | 27 de julho de 2024
“Sensação de alívio muito grande”. Foi assim que a mãe de uma menina de 13 anos, moradora do estado de Goiás, recebeu a decisão proferida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, segundo a defesa da família. A Justiça autorizou a adolescente a passar pelo procedimento de interrupção de gestação.
De acordo com a sentença, a menina foi vítima de estupro, um dos casos nos quais o aborto é permitido pela legislação brasileira. A gestação seria fruto de uma relação da adolescente com um homem de 24 anos, o qual não estaria mais vendo após a gestação.
A ação que chegou ao STJ foi impetrada pela Defensória Pública, após envolvimento do Conselho Tutelar no caso. O pai da menina, que possui a guarda da filha, é favorável à manutenção da gestação. Já a mãe da menina defende o direito de escolha da menor por dar prosseguimento ou não à gravidez.
A gestação, segundo a sentença do STJ, já ultrapassa as 28 semanas. Fontes próximas à família relataram que, apesar da decisão favorável ao aborto, a adolescente ainda não teria se decidido sobre a realização do procedimento.
Houve tentativa de contato com advogados que representam o pai da garota, mas não se consguiu resposta.
Caso de estupro
O Código Penal, no artigo 217-A, prevê que a conjunção carnal com menor de 14 anos de idade é considerada crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima.
Após duas negativas judiciais, uma adolescente de 13 anos grávida em decorrência de um estupro foi autorizada a interromper a gestação em decisão da presidente da casa, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A decisão aponta que a criança poderá escolher entre um “aborto humanitário” ou a antecipação do parto, “preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários”.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia proibido a realização do procedimento, informou “que a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida, mas que não pode dar mais detalhes, pois o processo tramita em segredo de justiça”.
Juízas investigadas
Como o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra as juízas que negaram à adolescente o direito de realizar o procedimento. A apuração está em andamento. A menina teria procurado ajuda para interromper a gestação quando estava com 18 semanas, mas não obteve êxito. As informações são da CNN.
