Terça-feira, 18 de novembro de 2025
Por Redação O Sul | 10 de maio de 2019
Após o primeiro decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a posse de armas, editado em janeiro, o número de registros para civis no Brasil aumentou 10% neste ano. De janeiro a março de 2019, foram 9.506 licenças, contra 8.646 no mesmo período do ano passado, segundo dados da PF (Polícia Federal) obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Na avaliação dos grupos pró-armas, o crescimento registrado foi pequeno, e o decreto assinado em janeiro se mostrou limitado. Com a medida desta semana, que estendeu o direito ao porte a 20 categorias, a aposta é de que haverá uma corrida às lojas de armas.
Na esteira da assinatura do decreto, houve uma mudança na lista dos Estados com mais registros. O Rio Grande do Sul, historicamente o líder em número absoluto de registros de armas, perdeu a dianteira registrada nos últimos quatro anos.
Nos três primeiros meses de 2019, Minas Gerais assumiu o primeiro lugar. Em segundo e terceiro lugares, estão São Paulo e Rio Grande do Sul, respectivamente.
Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no País, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade.
“Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro em uma audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O decreto de Bolsonaro alterou dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permitiu que categorias distintas como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares possam ter o direito de portar armas. O decreto também tira da Polícia Federal a atribuição de autorizar o porte.
Diversos deputados federais da oposição que estavam presentes à audiência perguntaram a avaliação do ministro sobre o decreto assinado pelo presidente.
O primeiro a indagá-lo sobre o assunto foi o deputado Rogério Correia (PT-MG). Mas Moro não respondeu. A crítica dos deputados da oposição foi de que o eventual aumento do número de armas em circulação poderia levar a um crescimento na quantidade de crimes.
“A última pesquisa Ibope mostra que 61% da população é contra armar o povo para se defender. O senhor assinou o decreto. O senhor é o segundo a assinar. O Brasil agora vai virar um faroeste? Por que? O seu ministério não tem uma proposta para a segurança pública e joga nas costas da população a responsabilidade de se proteger”, questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Ao responder à parlamentar, Moro disse que o decreto não significa que o governo federal está delegando a responsabilidade da segurança pública ao cidadão brasileiro.