Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020

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Brasil Relator pediu a continuidade do processo contra Paulo Maluf no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Afastado do Legislativo, o parlamentar de 86 anos cumpre prisão domiciliar desde a semana passada. (Foto: Reprodução)

Relator do processo contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no Conselho de Ética da Câmara, o seu colega João Marcelo Souza (PMDB-MA), pediu nesa quarta-feira a continuidade da investigação. Afastado do Legislativo, o parlamentar de 86 anos cumpre pena de prisão domiciliar em São Paulo desde a semana passada. A defesa argumenta que ele tem problemas cardíacos e ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes.

Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a quase oito anos de prisão por lavagem de dinheiro durante o período em que comandou a prefeitura de São Paulo (1993-1996). Na representação ao Conselho de Ética, o partido Rede pede a cassação do mandato.

Depois de lido o parecer preliminar na reunião dessa quarta do Conselho, foi apresentado um pedido de dois dias úteis para vistas [mais tempo para analisar o caso]. Assim, a votação do parecer do relator deverá ficar para a semana que vem.

“Verifica-se a existência de veementes indícios de autoria e materialidade dos fatos declinados na representação, sobretudo em razão da prática dos atos delituosos descritos, os quais, mesmo cometidos antes do exercício do mandato, podem, em tese, ensejar a quebra de decoro parlamentar”, afirmou o relator em um trecho do parecer.

Em nota, a defesa de Maluf disse que recebeu “com respeito” o parecer : “Recebemos com respeito a conclusão do parecer preliminar e reiteramos que a condenação do deputado pelo STF ainda não é definitiva, aguardando o julgamento dos recursos pelo plenário”.

Próximos passos

Se o Conselho aprovar a continuidade das investigações, será aberto um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas.

Encerrada essa etapa, o relator entregará o parecer final, que pode recomendar o arquivamento ou uma punição ao deputado. O pedido inicial, apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, é de cassação do mandato, mas caberá ao relator recomendar a punição, que varia de advertência à perda do mandato.

O parecer será votado pelo colegiado e, se for a favor de uma punição, seguirá para o plenário da Câmara.

Em casa

Na segunda-feira, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado afastado Paulo Maluf e na viagem dele de Brasilia a São Paulo, no último sábado.

Segundo a magistrada, o envio do deputado à capital paulista – após três dias de internação por dores nas costas e outras complicações de saúde – não cumpriu o protocolo da Justiça: em vez de ser levado a um hospital público para avaliação médica, por exemplo, Maluf seguiu direto para o hospital particular Home, onde foi internado.

Ainda de acordo com Leila, ao receber alta médica, o ex-deputado não cumpriu a ordem judicial para comparecer a uma audiência na própria Vara de Execuções Penais. Lá, ele seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar – que incluiriam uma tornozeleira eletrônica e a permanência em Brasília.

As falhas apontadas pela magistrada constam em um ofício enviado ao STF já na segunda-feira. Nele, Leila pede mais informações sobre o caso e diz que, com a viagem a São Paulo, Maluf “saiu da jurisdição” da vara do Distrito Federal.

O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin – relator da ação contra Maluf no STF por lavagem de dinheiro – e Dias Toffoli – que concedeu a prisão domiciliar na quarta-feira da semana passada.

Conforme o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa de Maluf “ficou sabendo da internação do deputado pela imprensa” e, por isso, não pode comentar o fato de ele ter sido levado a um hospital particular.

“A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução, se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades”, disse Kakay.

 

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