Por Redação O Sul | 9 de junho de 2016
A comissão especial do impeachment abriu sessão às 11h47min desta quarta-feira (08), para ouvir depoimentos de duas testemunhas de acusação e mais duas convidadas por senadores a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT) da Presidência, e acabou depois das 2h desta quinta-feira (09), após mais de 14 horas de discussão.
Por ter terminado durante a madrugada, foi cancelada a reunião desta quinta da comissão, que voltará a se reunir na segunda-feira (13), a partir das 16h, quando serão ouvidas mais 4 testemunhas: Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, Eumar Novacki, Leonardo Gomes Pereira e Marcus Pereira Aucélio.
No início dos trabalhados, durante quase três horas, senadores debateram sobre a realização de uma perícia nos laudos do TCU (Tribunal de Contas da União) que baseiam a denúncia, a pedido do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que acabou negada pela maioria. A defesa pediu que fosse feita uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos. Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma questionaram: “Por que têm tanto medo de perícia?”.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a defesa está sendo cerceada. “É um absurdo o que houve”, disse. Miguel Reale Junior, os dos autores do pedido, argumentou que a perícia seria “indiferente”. Alguns senadores anunciaram que irão recorrer ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que conduz os trabalhos no Senado.
A primeira testemunha de acusação começou a ser ouvida às 15h56min. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que as pedaladas fiscais foram identificadas em 2014 dando início a uma auditoria nas instituições financeiras que detectou que elas estavam funcionando como “cheque especial” para despesas primárias do Poder Executivo. Segundo ele, a conduta continuou em 2015 e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Oliveira também afirmou que, na questão dos decretos de crédito suplementar “não há a menor dúvida” de que Dilma estava ciente de que a meta não estava sendo cumprida, já que é obrigação da presidente da República ter conhecimento do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dívidas com os bancos federais. Ainda afirmou que as dívidas com os bancos públicos tiveram impacto no déficit atual e foi desdobrada nos exercícios anteriores.
Denúncia
A acusação diz que a presidenta afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (AG)
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