Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2019
Após se reunir em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde dessa quarta-feira o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que espera firmar ainda neste ano o acordo para a adesão gaúcha ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Trata-se do “plano de socorro” da União a Estados com déficit nas contas públicas.
O plano de ajuste, que prevê uma economia de R$ 66 bilhões em seis anos, já foi apresentado à equipe econômica do governo federal e aguarda avaliação pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o que deve ocorrer em breve. “A gente tem a expectativa de que isso seja decidido nas próximas semanas, para que possamos tomar as providências necessárias”, declarou Leite após o encontro.
Ele detalhou a Guedes o pacote de medidas que encaminha como projetos de lei à Assembleia Legislativa, incluindo modificações estruturais com cortes nos setores de pessoal e previdência social, que crescem anualmente. Elas já foram enviadas em forma de projeto de lei à assembleia estadual.
O que é o RRF
O RRF (Regime de Recuperação Fiscal) é um acordo homologado pelo governo federal em setembro de 2017 e que prevê a suspensão do pagamento de juros e amortizações de dívidas que os Estados têm com a União, por três anos. Esse período pode ser prorrogado por mais três anos.
A medida também desobriga a unidade federativa a obedecer restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que se refere ao teto de endividamento e às despesas com pessoal, que não podem ficar acima de 60% da RCL (Receita Corrente Líquida). Já o Estado, por sua vez, compromete-se a estabelecer medidas de ajuste fiscal.
Conforme Eduardo Leite, a aprovação das medidas poderá resultar em um ganho de R$ 33 bilhões aos cofres estaduais até 2026. Se levados em conta os benefícios decorrentes de uma eventual adesão ao RRF, esse montante poderá dobrar, alcançando R$ 66 bilhões.
Privatização do Banrisul
Dentre os objetivos do governador gaúcho está obter a aprovação do programa de socorro federal sem precisar apelar para a privatização do Banrisul. “A venda de um ativo como esse injetaria um valor bilionário para pagar as contas do mês e ajudar a ganhar fôlego, mas causaria um grande desgaste político, sem resolver o problema”, ressalvou Eduardo Leite.
“Isso porque, se nada for feito [em termos estruturais], o Estado voltará a ser deficitário e não teremos outro banco para vender. O mais importante, agora, é atacar o que causa o déficit”, finalizou o chefe do Executivo gaúcho.
(Marcello Campos)
