Brasil O secretário do Ministério da Economia garantiu que o projeto da reforma da Previdência dos militares estará no Congresso até quarta-feira
Por Redação O Sul | 15 de março de 2019
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reiterou nesta sexta-feira (15) que a proposta de reforma previdenciária dos militares será entregue ao Congresso em 20 de março, conforme a promessa original do governo.
Segundo Marinho, que participou de evento da FGV no Rio de Janeiro, a proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas, que ainda não foi finalizada, deve incluir um aumento no tempo de serviço e da contribuição dos militares.
Sobre eventuais concessões para militares na reforma, Marinho afirmou: “Se houver entidade que tenha algum benefício especial será preciso mostrar quanto isso vai custar e que isso vai significar menos investimentos em casas populares e na saúde“.
O secretário destacou ainda que a Previdência para a Polícia Militar e os Bombeiros terá as mesas regras dos militares, o que dará alívio aos Estados.
O governo federal ainda apresentará no dia 20 um projeto de lei contra devedores contumazes da Previdência, de acordo com Marinho.
“O ajuste fiscal com a Previdência será a última janela sem avançar sobre direitos adquiridos”, disse.
A proposta geral de reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro já foi enviada ao Congresso, mas líderes parlamentares têm dito que o texto só vai avançar na Casa após o envio pelo governo de proposta com alterações na aposentadoria dos militares.
“Nunca vi um clima e um ambiente tão bons no Congresso para votação de projetos, e esse é o momento para aprovar a nova Previdência”, disse Marinho.
Corrida contra o tempo
O governo Jair Bolsonaro corre contra o tempo para antecipar a entrega do projeto de lei de reforma da Previdência dos militares à Câmara.
As lideranças da Câmara definiram que a PEC da Previdência só começaria a tramitar quando recebessem o projeto dos militares. Isso porque temiam uma sinalização para sociedade de que as mudanças poupariam a categoria militar, se ambas não tramitassem juntas.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), participou, nesta sexta, de reunião com o líder do governo Major Vitor Hugo (PSL-GO) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O encontro foi o primeiro desde que Francischini assumiu a CCJ, na última quarta-feira (13). É por essa comissão que a PEC dará os primeiros passos no Congresso.
“Membros da comissão pediram que o debate [da PEC da Previdência] começasse após chegar o dos militares. O sentimento dos líderes partidários para isso é para deixar claro que a proposta vai atingir a todos igualmente. E o governo tem interesse em fazer os projetos andarem rápido”, disse Francischini.
Ele afirmou que, com a chegada do PL dos militares, definirá na terça-feira (19) o relator da PEC da Previdência dentro da Comissão.
“Temos bons nomes para isso, mas não defini ainda quem será. De qualquer maneira, a intenção é de que até quinta-feira (21), o relator entregue sua análise para colocarmos a PEC em discussão na CCJ”, disse.
Segundo Francischini, ainda não há um mapa com a intenção de voto de cada um dos 66 membros da CCJ.
