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Economia O secretário do Tesouro Nacional disse que o socorro aos Estados será pago na semana que vem

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"A gente espera que chegue no prazo de dez dias", disse Almeida. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira (28) que os Estados e municípios só vão receber a primeira parcela do socorro federal de R$ 60 bilhões na próxima semana.

“A gente espera que chegue no prazo de dez dias. A expectativa é que chegue no final da próxima semana a transferência seja feita”, disse ele, em entrevista à GloboNews.

Segundo ele, o governo está desenvolvendo um sistema para que os entes declarem que desistiram de ações contra a União impetradas a partir de março, uma das exigências para o recebimento dos recursos.

“A gente vai aceitar a informação na palavra dos municípios que vão desistir das ações para fazer a transferência o mais rápido possível”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o socorro a Estados, com veto aos reajustes para servidores. Além da transferência de recursos, a proposta prevê a suspensão de dívidas, o que sobe o impacto positivo da proposta para R$ 120 bilhões.

Mansueto disse que esse valor atende a demanda dos Estados:

“Foi aprovada uma ajuda aos Estados em quatro parcelas de R$ 15 bilhões, tem também a suspensão de dívidas junto a União e junto a bancos públicos. Isso dá mais de R$ 100 bilhões. Daqui a dois ou três meses, se ainda estivermos em casa, a gente discute se é necessário algo a mais. Nesse primeiro momento a gente atendeu a demanda dos Estados.”

Ambiente favorável

O ambiente no Congresso é favorável à manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garante socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Segundo o Estadão, o relator disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “está no jogo” para a manutenção dos vetos, incluindo o que barra reajustes para servidores federais, estaduais e municipais até o fim de 2021.  O congelamento dos salários vai trazer economia de R$ 98 bilhões para União, Estados e municípios, segundo cálculos do Ministério da Economia.

Segundo o deputado, a reunião do presidente com os governadores na semana passada foi um “divisor de água” que ajudou para a criação do ambiente para a manutenção dos vetos.  

Depois de uma longa negociação do projeto, o relator disse que o desfecho da lei foi positivo. Para ele, os vetos fortalecem a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O governo acertou. O Ministério da Economia foi mais ouvido do que a ala política”, disse.

Ele considerou positivo o veto de artigo que impedia o governo de executar as garantias e contragarantias das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.

Os governadores pediram a Bolsonaro que não vetasse, mas o Ministério da Economia justificou que o texto estava mal redigido e poderia, inclusive, levar ao entendimento que as garantias dos bancos aos empréstimos não poderiam ser executadas. Os bancos multilaterais alertaram que poderiam acabar cortando as linhas de financiamento para os Estados por conta do risco de default com esse artigo.

Segundo Pedro Paulo, sem o veto, o que iria acontecer é que os Estados “não iriam estar nem aí” em buscarem a renegociação efetiva dos contratos. “Vou dar um exemplo claro, Rio de Janeiro, a maior parte da prefeitura é com os bancos multilaterais. Sabe o que o Crivella (Marcelo Crivella, prefeito do Rio) iria fazer? Não vou pagar isso, você vai para o governo federal”, ressaltou.

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