Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
23°
Mostly Cloudy

Brasil Senado aprova saque de FGTS para pagamento de faculdade e cirurgia

Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.

Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo. A alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas.

“Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. [E] consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS [Sistema Único de Saúde] para outras necessidades”, disse o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.

O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública, mas o texto não foi aprovado.

Uma MP (medida provisória) editada pelo governo estabelece que, a partir de setembro, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo. Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.

“Saques”

O governo de Jair Bolsonaro anunciou, em julho, duas novas modalidades de saques de recursos de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na primeira, todos os trabalhadores podem retirar até 500 reais de cada conta, de setembro a março do ano que vem, dependendo do mês de nascimento.

A segunda opção, chamada de saque-aniversário, permite retirada anual, limitada a percentuais do saldo em conta, a partir do ano que vem – o trabalhador precisa aderir a essa modalidade.

Entretanto, quem escolher esse modelo tem de arcar com uma contrapartida: não ter mais o direito a retirada do dinheiro em caso de demissão sem justa causa. É possível mudar de ideia, mas tem de cumprir um período de carência de dois anos.

Como a medida cria o risco de ficar, ao mesmo tempo, desempregado e sem direito ao fundo, a decisão sobre migrar ou não para a nova regra depende de diversos fatores como a estabilidade empregatícia e a intenção de gastos. A decisão, portanto, é de médio a longo prazo. A multa de 40% devida pelas empresas ao trabalhador demitido continua a valer. É necessário considerar diferentes variáveis para tomar uma decisão.

Outro fator importante para ser levado em consideração é que os lucros do fundo, que até então eram repartidos igualmente entre governo e cotistas, passarão a ficar na íntegra com os cidadãos. Assim, a rentabilidade do FGTS deve aumentar, sendo até superior à da poupança, caso a medida provisória que modifica essa regras seja aprovada como está no Congresso Nacional.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Filhos da deputada Flordelis são indiciados pelo assassinato do pai
Sabatina de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos pode ser secreta
Deixe seu comentário
Pode te interessar