Por Redação O Sul | 15 de maio de 2017
O Senado deve concluir nesta semana a análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a prerrogativa de foro privilegiado para políticos nos casos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção.
O texto precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. No fim de abril, os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno por 75 votos a favor e nenhum contrário.
Pela lei em vigor, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas no STF (Supremo Tribunal Federal). No caso dos governadores, o foro é o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Prefeitos, por sua vez, são julgados pelos tribunais de Justiça dos Estados.
Pela proposta, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no Estado onde o eventual crime tiver ocorrido e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF.
Reforma trabalhista
Ainda no Senado, o plenário terá nesta terça-feira (16) uma sessão de debates sobre a reforma trabalhista. Foram convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sindicalistas e especialistas.
O projeto foi aprovado na Câmara no fim de abril. Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”.
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