Brasil O Senado endureceu a punição à prática de maus-tratos a animais. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2018
O Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei aumentando a pena para maus-tratos aos animais. Militantes da causa animal, como a produtora cultural Paula Lavigne, a apresentadora Luisa Mell e as atrizes Paolla Oliveira, Laura Neiva e Nathalia Dill foram ao Congresso para pedir a aprovação das propostas.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto aumenta a pena e endurece a punição do crime de maus-tratos contra animais. Na lei atual, a pena é de dois meses a um ano de detenção. Com o projeto, seria de um a quatro anos de reclusão.
A proposta, que ainda deve passar pela Câmara dos Deputados, também determina multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que sejam responsáveis por maus-tratos ou abusos de animais. Na detenção, a pena não é cumprida em regime fechado.
As punições definidas pelo projeto, no entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do juiz. As condenações até quatro anos podem ser convertidas em outras sanções de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o potencial ofensivo da infração.
Após a leitura de um relatório favorável da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o senador Temário Mota (PTB-RR) disse que o projeto é “desnecessário” e que iria “acabar com a cultura brasileira”. Argumentou que, se a lei for aprovada, a vaquejada poderia ser proibida. Em 2017, porém, foi aprovada uma emenda à Constituição garantindo o direito à vaquejada e ao torneio, considerados patrimônios da cultura brasileira.
Após a discussão, foi incluída, no texto, a ressalva de que a lei de maus-tratos não se aplica à vaquejada e aos esportes equestres. Além disso, o projeto deixou explícito que, para que o estabelecimento comercial seja responsabilizado, ele deve ter participação direta nos maus-tratos ou abusos cometidos, ou ao menos ter cometido omissão ou negligência.
Na defesa da causa, artistas criaram a campanha “Animal não é coisa” nas redes. Com vários vídeos e posts, eles pressionaram para que congressistas aprovassem a proposta.
Morte de cachorro provocou comoção
O último caso de ataques a animais com grande repercussão ocorreu em Osasco (SP), na semana passada. Um funcionário da rede Carrefour foi acusado de ter envenenado e espancado um cachorro.
O animal morreu e fotos dele ferido foram espalhadas nas redes sociais. O caso é investigado pela Polícia Civil. O ocorrido é citado como justificativa no projeto de lei de Randolfe Rodrigues.
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