Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a aprovação em decisão terminativa do PLS 232/2016, pela Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto de lei do novo marco do setor elétrico abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Alterações necessárias
O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado em março de 2020 pela CI. No entanto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou recurso para discutir presencialmente, em Plenário, algumas alterações necessárias e aperfeiçoar a proposta antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Trabalhos presenciais
No início deste ano, Jean Paul Prates voltou atrás e requereu acelerar a tramitação do projeto em razão da continuidade da pandemia e da falta de previsão para o retorno dos trabalhos presenciais. O requerimento (RQS 113/2021) foi deferido pela presidência do Senado, nesta quarta-feira (10).
“Quero deixar consignado aqui que o Partido dos Trabalhadores [PT], nós mesmos, acreditamos que este projeto é, de fato, bastante importante e vai permitir que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. Há, com certeza, algumas alterações a fazer, mas passado esse período mais longo da pandemia do que esperávamos, consideramos apropriado que vá à Câmara para a sua apreciação”, declarou Jean Paul Prates.
Matéria prioritária
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) agradeceu a decisão do presidente do Senado de encaminhar a matéria, considerada prioritária pelo Executivo.
“Uma matéria que vai destravar importantes investimentos na área do setor de energia do Brasil. Isso significa emprego, significa geração de renda, e isso significa criar um ambiente de negócios favorável. Recuperando a confiança e colocando o Brasil na rota do crescimento e do desenvolvimento”, avaliou o senador.
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse na terça-feira que o projeto de reforma do setor elétrico é uma das prioridades da pasta neste ano, junto com a proposta de privatização da Eletrobras. As informações são da Agência Senado e da agência de notícias Reuters.
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