Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil O Senado já tem mais de 300 emendas ao texto da reforma da Previdência

Compartilhe esta notícia:

Relator da proposta cria mecanismo para que governadores e prefeitos revejam regras de aposentadoria. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 300 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.

Até as 14h desta segunda-feira (2), 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o que nesse caso é improvável, o voto em separado é um voto alternativo e ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator.

Apesar de, até o fechamento desta reportagem, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora adiantou que haverá pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, adiantou Simone Tebet. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.

Tramitação

Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão.

No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a reforma da Previdência no plenário da Casa. O debate contará com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado tal qual como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.

Mudanças

Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto. Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de um quarto do salário mínimo. O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise da PEC pelos deputados.

Já as mudanças que Tasso considerar mais relevantes serão incluídas em uma minuta de nova PEC para tramitar em paralelo ao texto principal. A medida divide opiniões entre os parlamentares. Muitos acreditam que a proposta paralela não avançará.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Juiz da Operação Lava-Jato mantém na cadeia por tempo indeterminado um advogado que teria lavado 78 milhões de reais da Braskem, dinheiro supostamente destinado a pagamento de propinas para ex-ministros da Fazenda dos governos Lula e Dilma
Sem orçamento garantido, CNPq não assegura pagamento de bolsas de pesquisa nesse mês
https://www.osul.com.br/o-senado-ja-tem-mais-de-300-emendas-ao-texto-da-reforma-da-previdencia/ O Senado já tem mais de 300 emendas ao texto da reforma da Previdência 2019-09-02
Deixe seu comentário
Pode te interessar