Política O Senado retira da pauta de votação a proposta que derruba decretos de Bolsonaro sobre o uso de armas
Por Redação O Sul | 10 de abril de 2021
O Senado adiou a votação do projeto de decreto legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições. A retirada de pauta foi solicitada pelo relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que pediu mais tempo para elaborar seu relatório. Ele disse que recebeu a relatoria no começo da semana. Mas diversos senadores cobraram a votação do projeto já na quinta-feira (8), conforme estava previsto, porque os decretos presidenciais entram em vigor na semana que vem. A votação do PDL não tem data para ser retomada.
“Eu me considero uma pessoa estudiosa na área. São 20 anos trabalhando à frente da segurança pública não só do Brasil, mas dos Estados Unidos e em vários países europeus, países considerados de primeiro mundo, referências em segurança pública. Como senador da República, eu tenho as minhas responsabilidades e sei das consequências, dos atos e das responsabilidades de um projeto, que não deve seguir o populismo; deve seguir as questões técnicas, os estudos. Não são armas que matam pessoas, são pessoas que matam pessoas”, declarou Marcos do Val.
O PDL 55/2021 tramita em conjunto com outros 13 projetos de decreto legislativo, todos com o objetivo de sustar os decretos presidenciais deste ano que ampliam o acesso a armas e munições. Os PDLs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, todos de 2021, pretendem suspender os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).
Entre as principais mudanças trazidas por esses decretos estão o aumento do número máximo de armas que cada usuário pode ter e da quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.
Na justificativa do PDL 55/2021 afirma-se que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar, usurpando competência do Congresso Nacional, que “é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e à posse de armas de fogo, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente o princípio constitucional da reserva legal e da separação dos Poderes”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a apresentar um relatório alternativo favorável à sustação desses decretos presidenciais. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não acatou o documento como relatório devido à falta de previsão regimental. Eliziane afirmou que os decretos do presidente Bolsonaro alteram drasticamente o Estatuto do Desarmamento. “O Brasil quer vacina, o Brasil não quer armas”, criticou.
Eduardo Girão (Podemos-CE) questionou a retirada de pauta do PDL 55/2021. Para ele, os decretos do presidente da República precisam ser anulados, pois facilitam em demasia o acesso a armas e munições e, ao mesmo tempo, dificultam a fiscalização do poder público sobre essas armas. Segundo Girão, os decretos autorizam a compra de até seis armas sem justificativa e flexibilizam o porte de armas, inclusive fuzis. O senador acrescentou que os decretos de Bolsonaro também permitem o uso de arma pessoal por policial em serviço, o que reduziria a responsabilidade do Estado em fornecer equipamentos de qualidade para o desempenho das atividades policiais.
“Tais medidas vão no sentido de facilitar o acesso de armas e dificultar a fiscalização pelos órgãos competentes. Tudo isso coloca em risco o cidadão de bem e, provavelmente, incorrerá no aumento de tragédias sociais. Eu peço apenas que nós possamos fazer o nosso trabalho. Não podemos nos omitir em um tema que pode resultar em uma covardia com a população brasileira”, disse. As informações são da Agência Senado.
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