Por Redação O Sul | 24 de maio de 2018
O Senado aprovou um projeto que tira do Ministério da Agricultura a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salames e linguiças.
A medida valerá somente para as vendas entre Estados. Assim, pela proposta, a fiscalização caberá aos órgãos estaduais.
Como o projeto já foi analisado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Entenda
Pelas regras atuais, os produtos artesanais de origem animal podem ser vendidos se tiverem o selo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O texto prevê a substituição do SIF pelo selo Arte, de artesanal, o que seria posteriormente regulamentado.
O registro com o selo Arte deverá seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei.
Até a regulamentação da lei que terá origem com o projeto aprovado, fica autorizada, segundo a proposta, a comercialização dos produtos artesanais em todo o território nacional.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (MDB-RO), afirmou que a medida tem como objetivo simplificar e desburocratizar a inspeção sanitária de produtos artesanais.
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