Brasil O senador Fernando Collor não será mais candidato à Presidência da República nas eleições deste ano
Por Redação O Sul | 27 de junho de 2018
O ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) não será mais candidato ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano. A executiva nacional do seu partido desistiu de lançar candidatura própria à Presidência. Em um comunicado oficial, a sigla justificou que, por “sobrevivência”, ficará focada na campanha de deputados estaduais, federais e senadores.
Segundo o texto assinado pelo presidente do PTC, Daniel Tourinho, há uma preocupação do partido em superar a cláusula de barreira nestas eleições para receber os recursos do fundo partidário e ter tempo de rádio e TV.
Collor não poderá, no entanto, se filiar a outro partido agora, pois a janela partidária terminou em 7 de abril. O senador teria ficado irritado com a decisão do PTC e acha que ela pode ser revertida.
Indenização
O ministro Marco Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar Collor por ofensas proferidas há quase 20 anos. O pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto pretendia impedir o cumprimento da ação até o julgamento de um recurso à Corte.
A condenação, inicialmente de R$ 100 mil a título de danos morais, foi reduzida para R$ 60 mil pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ao requerer a execução provisória da condenação, porém, Collor pediu o depósito de R$ 301 mil, contando os juros moratórios desde os fatos. Conforme o ministro Marco Buzzi, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o termo inicial dos juros moratórios nas indenizações por dano moral extracontratual é a data do evento danoso, à luz da Súmula 54.
Em meados de 1999, ao comentar a campanha presidencial de 1989, Ciro Gomes teria dito aos jornais algumas qualificações ofensivas que, segundo ele, deveriam ter sido usadas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva contra o seu opositor Fernando Collor para revidar acusações pessoais. Na primeira e segunda instâncias, a Justiça entendeu que as declarações causaram danos morais.
Como o TJ-SP não admitiu a subida de seu recurso especial à instância superior, Ciro interpôs um agravo para tentar fazer com que o apelo seja recebido e julgado pelo STJ. Ao mesmo tempo, pediu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Na avaliação do ministro Buzzi, relator do caso, o ex-governador do Ceará não demonstrou na petição os requisitos necessários para a atribuição do efeito suspensivo.
“A concessão da tutela cautelar, para atribuição de efeito suspensivo a recurso inadmitido na origem, é excepcional e pressupõe a aferição da existência de decisão teratológica ou manifestamente contrária à jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, somada à demonstração dos requisitos da viabilidade do apelo nobre e plausibilidade do direito invocado, bem assim do perigo da demora”, disse ele na decisão.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Metroplan disponibiliza mais de 150 novos horários para transporte público metropolitano por corredor humanitário
Porto Alegre Liberado uso consciente de água do Dmae para clínicas, academias e outras atividades em Porto Alegre
Rio Grande do Sul Governo federal quer força-tarefa na elaboração de projetos para bombear água de cidades inundadas no RS
