Sábado, 19 de Setembro de 2020

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Brasil O Superior Tribunal de Justiça determina a permanência de Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande

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Adélio deu uma facada em Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). O MPF concluiu que ele agiu sozinho no ataque. (Foto: Divulgação)

A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik e determinou que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018 – permaneça na penitenciária federal de Campo Grande (MS). A decisão solucionou conflito de competência entre dois juízos federais relativo ao local de cumprimento da medida de segurança.

Adélio Bispo foi considerado inimputável em incidente de insanidade mental instaurado no âmbito do processo sobre o atentado.

O conflito envolveu o juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (local do atentado e onde correu o processo) e o juízo da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, local em que Adélio Bispo está recolhido.

A vara de Campo Grande determinou a devolução de Adélio Bispo a Minas Gerais, por entender que não se justificaria a sua permanência na penitenciária federal. Na visão do juízo federal em Mato Grosso do Sul, caberia à vara de Juiz de Fora determinar o local para o cumprimento da medida de segurança.

O juízo da vara de Juiz de Fora afirmou que, após pesquisa no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), verificou-se que há uma fila de 427 pessoas para internação no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz – o único em Minas Gerais. Segundo esse juízo, seria temerário internar Adélio Bispo em um hospital sem estrutura para garantir a segurança adequada, fator que justificaria a sua permanência na penitenciária de Campo Grande.

Em seu voto, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou a alta periculosidade de Adélio Bispo e a falta de estabelecimento adequado para o cumprimento da medida de segurança imposta. Na visão do ministro, a melhor solução é a permanência em Campo Grande.

São idôneos os fundamentos apresentados pelo juízo federal da 3ª Vara de Juiz de Fora para pleitear a permanência do sentenciado na Penitenciária Federal de Campo Grande enquanto o Estado de Minas Gerais não está apto a recebê-lo de forma a garantir sua própria segurança, bem como de toda a sociedade”, afirmou.

Trata-se de mais um caso que expõe as mazelas do sistema prisional e do sistema de saúde pátrio”, comentou o relator. Segundo Paciornik, se não se deve dar tratamento privilegiado a Adélio Bispo em detrimento daqueles que aguardam há mais tempo por vaga em hospital psiquiátrico de custódia, por outro lado, o interessado deve ter tratamento compatível com a medida de segurança que lhe foi imposta.

O ministro destacou que em Campo Grande Adélio tem recebido assistência médica regular, inclusive com o atendimento de psiquiatras, conforme registrado no histórico de consultas.

Acompanhando o entendimento do relator, a Terceira Seção declarou a competência do juízo federal de Campo Grande para decidir sobre o caso, devendo Adélio Bispo permanecer no presídio federal, ante a falta de hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Minas Gerais.

Arquivamento

Em junho deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura a possível participação de terceiros no atentado cometido contra o então candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido), em 6 de setembro de 2018. Na manifestação enviada à Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), o MPF, após analisar a investigação, concluiu que Adélio Bispo de Oliveira concebeu, planejou e executou sozinho o atentado.

Segundo o inquérito, Adélio já estava em Juiz de Fora quando o ato de campanha foi programado. Portanto, não se deslocou até a cidade com o objetivo de cometer o crime. Ele não mantinha relações pessoais com ninguém em Juiz de Fora, tampouco estabeleceu contatos que pudessem ter exercido influência sobre o atentado. E não efetuou ou recebeu ligações telefônicas ou troca de mensagens por meio eletrônico com possível interessado no atentado ou relacionadas ao crime.

O inquérito também deixou claro que, nas contas bancárias de Adélio e de seus familiares investigados, não houve nenhuma movimentação financeira incompatível com suas atividades trabalhistas ou com os respectivos padrões de vida. Além disso, não foram recebidos valores atípicos ou de origens desconhecidas. Não há respaldo à hipótese de que o delito pudesse ter sido praticado mediante pagamento. As informações são do STJ e do MPF.

 

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