Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter presos investigados na Operação Tris in Idem, que levou ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Entre os que permanecem presos está o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo.
O relator do caso, Benedito Gonçalves, também votou pela manutenção da prisão de José Carlos Melo, Victor Hugo Cavalcante, Mário Peixoto, Cassiano Luiz, Lucas Tristão, Juan Elias Neves de Paula, Alessandro Duarte e Gothardo Lopes Netto. A maioria dos ministros votou com o relator, com exceção de Napoleão Nunes Maia.
Gonçalves defendeu que não viu, nos pedidos das defesas, argumentos que possam enfraquecer a decisão da prisão preventiva tomada anteriormente. Segundo o ministro, “o estado de liberdade dos agravantes gera perigo e justo receio de reiteração criminosa, destruição de provas, dissipação de bens e valores”.
“Tudo isso é necessário como mecanismo extremo para frear uma suposta organização criminosa amplamente enraizada, estruturada, complexa, política e economicamente poderosa”, afirmou, acrescentando:
“As medidas cautelares pessoais, que muitos pediram para substituir diverso da prisão, são, ao meu ver, insuficientes e inadequadas, pois, de acordo com a decisão impugnada, não seriam capazes de frear a atividade da suposta organização criminosa.”
Único a divergir, o ministro Napoleão Nunes Maia defendeu que, segundo o entendimento dos investigadores, a suposta organização criminosa girava em torno de Witzel, que está afastado de suas funções e em liberdade.
“Deve-se aplicar a todos um tratamento cautelar igual, todos estão na mesma censura. Todos devem estar na mesma restrição de liberdade”, afirmou.
Os ministros também negaram, por unanimidade, um pedido de Lucas Tristão para anular a busca e apreensão feita no âmbito da operação. A defesa alegava que o STJ não seria competente para autorizar o pedido.
Benedito, no entanto, afirmou que o “fato que o agravante alega ser anterior ao exercício do mandato do governador afastado não foi o único fundamento para a medida cautelar, serviu tão somente de elo entre os demais elementos colhidos na investigação”.
Operação Tris in Idem
Wilson Witzel foi afastado temporariamente do cargo de governador do Rio de Janeiro no fim de agosto, por decisão do ministro Benedito Gonçalves. A medida ocorreu ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpria mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador.
A PGR apontou a existência de graves crimes envolvendo Witzel e chegou a solicitar a sua prisão preventiva ao STJ. Benedito Gonçalves, entretanto, autorizou apenas o afastamento e determinou medidas cautelares, como a proibição de manter contato com investigados e com funcionários e de ingressar nas dependências do governo do Rio. Isso para evitar que ele, direta ou indiretamente, use seu poder para atrapalhar as investigações.
