Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2019
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou na noite desta quarta-feira (02) que foi adiado o julgamento que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatados. O julgamento estava previsto para a sessão desta quinta-feira (03). Não há nova data para apreciação do tema.
Nesta quarta-feira, os ministros decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava-Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças.
Segundo o Supremo, o julgamento foi adiado porque ministros faltarão à sessão desta quinta, e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, entende que, para a análise desse caso, o Supremo precisa ter composição completa.
Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. O presidente do STF sugeriu três: as delações precisam ter sido homologadas, ou seja, validadas pela Justiça; o réu deve ter questionado o procedimento sobre as alegações finais na primeira instância; comprovação de prejuízo concreto pelo fato de ter se manifestado simultaneamente ao delator.
Alguns ministros já indicaram que querem mudanças no texto. Há dúvidas sobre o que fazer nos casos de um réu do mesmo processo que tenha questionado na primeira instância e outro réu da mesma ação não tenha o que pode ser considerado prejuízo; o que fazer com quem comprovar prejuízo, mas não tiver questionado previamente.
No julgamento desta quarta-feira, uma questão foi concluída: a maioria (6 votos a 5) anulou a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava-Jato e cujo caso motivou o julgamento. Foi a segunda condenação proferida pelo ex-juiz federal e atual ministro Sérgio Moro anulada pelo Supremo. A primeira foi a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
Sentenças
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que vai delimitar o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de sentenças da Operação Lava-Jato, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia.
Por 8 a 3, os ministros entenderam que devem analisar uma proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores (aqueles que firmaram acordo de colaboração premiada).
A continuidade do julgamento, que estava prevista para esta quinta-feira, foi adiada em virtude da ausência de alguns ministros da Corte e ainda não há data marcada para uma nova sessão dedicada ao tema. A análise terá impactos diretos nos rumos da Lava-Jato.
