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Brasil O Supremo decidiu manter as medidas de proteção a indígenas em meio a pandemia do coronavírus

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Barroso crê que a democracia no País não esteja em risco e que as ameaças às instituições não se concretizaram. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A ação judicial foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.

No início de julho, Barroso, relator do pedido, determinou a adoção de medidas de proteção a indígenas pelo governo. O julgamento em plenário teve início na segunda (3), quando Barroso votou para reiterar a determinação que já tinha feito.

Os nove ministros presentes em plenário confirmaram as determinações de Barroso. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão e não apresentaram votos.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, atualmente são 21.646 indígenas contaminados pelo coronavírus, e 623 mortes em 148 povos afetados.

Na decisão de julho, Barroso determinou que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios e afirmou que o plano de contingência, elaborado anteriormente, era vago e trazia apenas orientações gerais.

Entre as determinações ao governo estão:

– criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas;

– fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades;

– e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.

O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia:

– garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR;

– fornecer remédios e equipamentos;

– organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas;

– contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena;

– construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias.

Bolsonaro vetou 16 pontos do texto, entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem:

– acesso universal à água potável;

– leitos de UTI;

– ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue;

– distribuição de materiais informativos sobre a Covid;

– facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários.

O governo afirmou que os trechos criariam despesas sem uma previsão orçamentária.

A sala de situação se reuniu pela primeira vez no dia 17 de julho, mas parte de representantes de povos indígenas considerou o tratamento do governo “humilhante”, com ofensas e ameaças.

Depois do relato dos indígenas, o ministro determinou que os encontros da sala de situação contassem com a presença de Maria Thereza Uille Gome, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um observador de seu gabinete.

O Ministério da Saúde afirmou que já mantém o saneamento e o abastecimento de água para terras e territórios indígenas atendidos pela pasta, que tem garantido assistência aos mais de 750 mil indígenas, que reforçou as ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus com as comunidades indígenas, gestores e colaboradores de todo o Brasil, e que enviou quase 800 mil itens de saúde aos distritos sanitários especiais indígenas.

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