Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar nas mãos do Congresso Nacional a decisão sobre a possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) se candidatarem à reeleição das presidências do Senado e da Câmara. Isso abriria o caminho para que ambos permaneçam nos cargos por mais dois anos. Os ministros vão julgar a partir do dia 4 de dezembro um processo que questiona se a Constituição Federal permite a reeleição dos presidentes das Casas em uma mesma legislatura, isto é, no período de quatro anos entre uma eleição e outra.
O julgamento será em plenário virtual, um sistema que funciona sem a necessidade do encontros dos ministros, com a postagem dos votos ao longo de uma semana. O mais provável é que os ministros declaram que essa é uma questão “interna corporis”. Em linguagem jurídica, significa dizer que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional definir as regras das eleições da Mesa Diretora. Ao menos seis votariam nesse sentido.
“Isso no fundo é a política jogando no colo do STF o que eles têm de resolver. Eles que interpretem a Constituição Federal e vejam internamente o que querem”, disse um ministro em caráter reservado.
Não seria, portanto, julgado o mérito da causa — ou seja, se a Constituição permite ou não a hipótese. Com isso, deixaria nas mãos dos parlamentares definir se Alcolumbre e Maia podem se candidatar. Outro ministro afirmou que a ação é uma espécie de consulta prévia ao Supremo sobre a legalidade de algo que ainda não aconteceu — e, por isso, o tribunal não poderia julgar o mérito neste momento.
No plenário virtual, qualquer ministro pode pedir destaque da votação. Quando isso acontece, o julgamento é interrompido e retomado em plenário físico em uma data definida pelo presidente do Supremo. A discussão ficaria em suspenso até que Luiz Fux, pautasse o processo. Se o caso for interrompido no plenário virtual e não for retomado no plenário físico, o STF não vai se manifestar sobre o assunto. Na prática, também significaria o caminho aberto para as candidaturas de Maia e Alcolumbre.
Em uma eventual votação no plenário físico, o cenário seria diferente do plenário virtual. Na discussão presencial, os ministros entrariam no mérito da discussão. Haveria, nesse caso, maioria para declarar que a Constituição veda a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura. Mas o mais provável é que Maia e Alcolumbre saiam vitoriosos do Supremo. Ou o tema seria definido em plenário virtual, ou o pedido de destaque não seria julgado em plenário físico antes das eleições do Congresso Nacional.
