Rio Grande do Sul O Supremo manteve a proibição da pesca predatória no Litoral gaúcho
Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2019
O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu um pedido de medida cautelar que buscava suspender a eficácia da legislação que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca no Rio Grande do Sul. Na ação, o requerente argumentou que, ao proibir a pesca com rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em todo o Estado (a incluindo a região costeira), a Lei Estadual 15.223/2018 invadiu uma competência do Congresso Nacional.
Embasado em argumentos apresentados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o relator do processo na Corte máxima do País, ministro Celso de Mello, entendeu que o Estado detém competência para legislar concorrentemente com a União sobre pesca, bem como para estabelecer medidas para o controle ambiental da atividade em âmbito estadual, inclusive para proteção do meio ambiente marinho.
A decisão levou em conta, ainda, estudos científicos levados ao conhecimento do ministro relator pela PGE, os quais concluíram que a proibição desse tipo de pesca de arrasto (considerada predatória) no mar territorial, tal qual prevista na legislação impugnada, produz impactos positivos amplos, na forma de geração de renda e emprego às economias projetadas pela cadeia produtiva da pesca.
Energia a vapor
A Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) emitiu uma LP (Licença Prévia) para a empresa EDP Soluções em Energia S.A. que reconhece a viabilidade de produção e fornecimento de vapor à cervejaria Heineken, no município de Igrejinha.
O documento autoriza o gerenciamento do vapor da cervejaria, que tem capacidade mensal de produção de 10,8 mil toneladas de vapor, a partir de biomassa e biogás.
A entrega da licença foi feita na tarde da última sexta-feira, durante uma reunião entre representantes da empresa, o titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e a equipe da Fepam que participou do processo de licenciamento.
A implantação deste projeto permitirá à cervejaria, em parceria com a EDP, substituir a matriz energética de não renovável para renovável, tornando o processo produtivo mais sustentável.
Setor avícola
Também na sexta-feira, o governador gaúcho Eduardo Leite participou da inauguração do complexo industrial avícola da Dália Alimentos, em Arroio do Meio (Vale do Taquari). O evento contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entre outras autoridades do setor agropecuário.
Localizado às margens da rodovia ERS-130, o empreendimento integra o Programa Frango de Corte, que abrange a produção de frangos, a industrialização de produtos agropecuários de aves e derivados e a produção de rações animais. O investimento total é de aproximadamente R$ 200 milhões, com a geração de 350 postos de trabalho.
Leite destacou que a cooperativa, fundada em 1947 no município de Encantado, serve de inspiração para os gaúchos. Atualmente, a Dália tem mais de 3 mil famílias associadas e 2 mil funcionários. “Temos um Estado vocacionado ao empreendedorismo, a inovação e o trabalho, gente que não tem medo de serviço. O caminho para o Estado é dar oportunidade a quem gera riqueza”, ressaltou.
(Marcello Campos)
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