Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2018
A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Em seguida, a defesa do ex-presidente entrou no tribunal com pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus.
Lula recorreu e, com o fim do recesso, o caso foi encaminhado para o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer.
Agora, o habeas corpus será analisado pelo colegiado.
Depois da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o PT lançou Lula para presidente na eleição deste ano.
No entanto, pela Lei da Ficha Limpa, o petista fica inelegível e não pode concorrer.
De acordo com a defesa, a democracia brasileira sofrerá “prejuízo irreversível” se Lula ficar fora da corrida eleitoral.
Supremo
A decisão do STJ em julgar o habeas corpus pode acelerar a análise do pedido do ex-presidente que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Relator da Lava-Jato na corte, o ministro Edson Fachin negou o pedido em caráter liminar para evitar a prisão e remeteu o mérito ao pleno, composto pelos 11 ministros.
A defesa de Lula havia pedido para que a ação fosse julgada pela segunda turma do STF, composta por Fachin e outros quatro colegas: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os quatro entendem que o réu deve recorrer em liberdade.
Caberá à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento. Não há data prevista.
De acordo com a assessoria de imprensa da presidente do STF, não há definição sobre exame do assunto.
Quando Lula foi condenado em segunda instância na Lava-Jato, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria outras ações relatadas que tratam sobre execução provisória da pena e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema.
Depois, ela recuou e disse que o tribunal vai se “apequenar” se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.
“Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo”, disse ao ser questionada sobre o caso do petista.
A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. “Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação”, afirmou.
A discussão pode provocar uma mudança na jurisprudência do STF sobre prisão após condenação em segunda instância.
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