Brasil O Supremo marcou para o dia 17 o julgamento de ações sobre o plano do governo federal para a vacina contra o coronavírus
Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 17 de dezembro o julgamento duas ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O julgamento começou nesta sexta, mas o ministro Luiz Fux apresentou um destaque e retirou o tema do plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto em um sistema eletrônico.
Com isso, o STF fará uma sessão para discutir as ações. O julgamento será por videoconferência, modelo adotado em razão da pandemia.
Relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor de que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus. Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no último dia 24.
Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em 4 fases.
Ações sobre o tema
Lewandowski é relator de quatro ações que tratam do tema. Serão julgados os seguintes processos:
Ação do partido Rede Sustentabilidade: questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Um dia após o anúncio, Bolsonaro publicou em uma rede social: “Não compraremos a vacina da China”. Depois, o ministro da Saúde afirmou: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.
Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB: pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de editar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.
Os outros dois processos estão previstos para ir a julgamento no próximo dia 11 de dezembro e discutem se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença.
