Por Redação O Sul | 10 de maio de 2018
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento a um novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10). As informações são da Agência Brasil.
Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância.
Unanimidade
Em outra decisão também desta quinta-feira, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.
O ministro Celso de Mello, do STF, votou por negar o recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Lula.
Celso de Mello seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que já havia negado o recurso.
Participaram também do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que compõem a Segunda Turma do STF. Todos rejeitaram o pedido de liberdade.
Ministro mais antigo do STF, Mello voltou a afirmar que considera “esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado”, antes do julgamento das apelações a instâncias superiores. No entanto, ele afirmou que o caso de Lula já foi debatido em plenário pela Corte, e que por isso negaria o recurso do ex-presidente “em respeito ao princípio da colegialidade”.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorreu no plenário virtual, ambiente em que os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem presencialmente.
Prisão de Lula
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse não restar mais recursos em segunda instância capazes de suspender a medida.
No recurso negado agora pelo Supremo, a defesa de Lula rebateu Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, uma vez que ainda se encontram em análise no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Os recursos especial e extraordinário são destinados ao STJ e ao STF, respectivamente, mas passam primeiro por um exame de admissibilidade no segundo grau, antes de serem eventualmente encaminhados às instâncias superiores.
Os advogados alegavam também que a ordem de prisão de Lula não havia sido devidamente fundamentada, sendo uma mera aplicação automática da prisão em segunda instância, o que seria ilegal.
