Brasil O Supremo se fortalece ao restringir ao máximo as decisões de um só ministro da Casa
Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal voltará a ser uma Corte colegiada se, em fevereiro, conforme prometido, os ministros aprovarem em reunião administrativa uma emenda ao Regimento Interno que acaba com as tão criticadas decisões monocráticas que se eternizam.
Tomadas por um único ministro, tais decisões entram em vigor imediatamente, mas podem não ser avaliadas em seu mérito pelo plenário por tempo indeterminado. Ao decidir que as liminares serão logo submetidas ao plenário virtual, o STF começará a deixar de ser um conjunto desarticulado de “onze Supremos”, como tem sido chamado. Sairá fortalecido como instituição.
Logo no início da presidência de Luiz Fux, ficou decidido que inquéritos e ações penais seriam julgados em plenário, não mais nas duas turmas da Corte, onde o resultado se tornou previsível, dependendo dos cinco nomes que integram essas turmas.
As decisões monocráticas representam problema ainda maior. Correspondem atualmente a mais de 80% das decisões do tribunal. No mais das vezes, terminam não indo a julgamento no plenário. Isso transforma a Justiça numa espécie de loteria, decidida no sorteio do relator (advogados reapresentam processos até que caiam numa relatoria favorável). Criou-se, por meio delas, um sistema que contraria a própria razão de ser da Justiça: mediar conflitos e proferir um veredito (nem que seja não julgar o caso).
O fim da liminar que se eterniza dará mais força à decisão tomada pelo conjunto de ministros. É assim que deve ser em qualquer tribunal de instância elevada. Ainda mais no STF e no momento em que o país se encontra, com um presidente incapaz de respeitar os limites que a Constituição estabelece para o Executivo. Jair Bolsonaro no Planalto é risco constante de judicialização de decisões de governo. A Corte precisa, mais que nunca, estar preparada para arbitrar os conflitos fortalecida.
E a força do Supremo está justamente em seu plenário. É verdade que cada um de seus integrantes é indicado pelo presidente da República. Mas, juntos, eles formam um todo maior. Qualquer ideologia embutida numa ou noutra indicação individual termina diluída pela diversidade que forma o conjunto da Corte. Deriva daí toda a legitimidade institucional do Supremo. É a profusão de decisões monocráticas, tomadas muitas vezes por idiossincrasias ou circunstâncias, que acaba por corroê-la. Editorial do jornal O Globo.
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