Política O Supremo Tribunal Federal mudou o feriado do Judiciário de sábado para sexta-feira e um ministro se diz perplexo com a atitude da Corte
Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2017
Com direito a 60 dias de férias e cinco feriados a mais do que os fixados em lei, o Supremo criou mais um descanso prolongado neste ano para ministros e servidores, segundo publicou a colunista Andreza Matais, do jornal Estadão. Sob o comando da ministra Cármen Lúcia, a Corte transferiu o Dia do Servidor Público, que cai no sábado, 28, quando não há expediente, para uma sexta-feira, 3, dia normal de trabalho. Com a medida, salvou o feriado, que seria perdido, e ainda esticou a semana de Finados. Dia 1.º de novembro, quarta-feira, já não trabalham por ser feriado do Judiciário; dia 2, quinta-feira, é Finados e dia 3 (sexta), que não seria feriado, agora é. Todo mundo faz…A diretoria-geral do Supremo justifica que apenas seguiu uma praxe adotada pela Corte e que a medida visa agradar aos servidores.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, enviou ofício para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, contestando a alteração da data do feriado do Dia do Servidor Público do sábado, 28, quando não há expediente, para sexta-feira, 3. A mudança no calendário foi revelada pela Coluna do Estadão. O ministro diz que foi “surpreendido” e ficou “perplexo” com a portaria que transferiu para um dia útil o feriado que neste ano cai em um sábado. Ele justifica que a Lei 8.112/90 define que o feriado será comemorado no dia 28 de novembro, portanto é uma ilegalidade o Supremo alterar a data por meio de portaria.
“Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de número 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo”, escreveu o ministro.
Outros ministros da Corte também questionaram nos bastidores a medida. “Daqui a pouco vão transferir o Domingo de Páscoa para a Segunda de Páscoa”, ironizou um ministro.
O Supremo justifica que a medida segue uma praxe na Corte. Servidores ouvidos pela Coluna dizem que não tem conhecimento de outros feriados que foram transferidos de um mês para outro para evitar que caíssem num final de semana.
A expectativa entre ministros é que a presidente do STF aborde o assunto na sessão administrativa da Corte hoje.
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