Por Redação O Sul | 3 de maio de 2026
Principal plataforma de compartilhamento das chamadas “novelas de frutas” – formato com enredos viciantes em que frutas ganham vida em corpos de seres humanos por meio de antropomorfismos gerados por IA –, o TikTok tem permitido que vídeos com a temática das novelinhas que mostram casos de feminicídio, prostituição, preconceitos raciais e cenas de sexo sejam exibidos a contas identificadas como de menores idade, na contramão do que estabelece o recém-aprovado ECA Digital. É o que mostra levantamento feito pelo jornal O Globo, que simulou a criação de um perfil de um usuário com 13 anos, idade mínima para entrar na rede social.
Foi possível acessar nas plataformas, mesmo com a indicação da idade, materiais que seguem o padrão de produção das novelas virais, com frutas apresentadas em aspecto semelhante ao de desenhos animados, mas que apresentavam até mesmo pornografia explícita. Um dos vídeos analisados mostra um “homem abacate” – com papel de personal trainer – praticando sexo em uma academia com uma “mulher morango”.
Nas buscas feitas, também estavam acessíveis vídeos que mostravam situações de assédio sexual a mulheres em ambientes corporativos. Além disso, o assassinato de mulheres motivados por infidelidade e prostituição foram temáticas frequentes em conteúdos visualizados por meio da conta. Procurado pela reportagem, o TikTok – que recebeu junto aos questionamentos os links dos vídeos inadequados – informou que removeu os conteúdos por violarem suas diretrizes de comunidade.
O aplicativo chegou a informar, no processo de criação da conta simulada, que “a lei no Brasil exige que você tenha um dos pais ou responsável legal para representar e auxiliar no uso do TikTok” e que “ao continuar, você reconhece que conta com a supervisão dos pais”. Após o aceite, porém, o perfil foi criado sem qualquer tipo de análise ou verificação de que, de fato, há supervisão. Por meio dele, foi possível acessar livremente os vídeos virais, inclusive aqueles que contrariam a recomendação indicativa.
A lei do ECA digital prevê a responsabilidade de plataformas digitais no impedimento de que conteúdos com violência física, assédio sexual, pornografia, entre outros, alcancem crianças e adolescentes. Sancionado ainda em 2025, no mês de setembro, e com vigência há um mês, o texto foi aprovado no Congresso em meio às discussões levantadas com o caso da adultização – à época divulgado pelo influenciador Felca. A lei visa ampliar a proteção para menores que acessam a internet, com fatores como verificação de idade e curadoria de conteúdos inadequados.
Os advogados Eduardo Telles e Ana Letícia Allevato, do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, explicam que, na prática, o ECA Digital adota um modelo de responsabilidade compartilhada entre Estado, família, sociedade e plataformas de tecnologia.
“Quando há “acesso provável” por crianças e adolescentes, o ECA Digital impõe medidas proporcionais e contínuas, desde o desenho do produto até sua operação, para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação e facilitação de contato com conteúdos violentos, de assédio e, sobretudo, pornográficos. Isso inclui redes sociais no contexto das “novelinhas de frutas”, quando o serviço é atrativo e facilmente acessível por menores ou oferece riscos relevantes ao seu desenvolvimento”, afirma Allevato.
A advogada complementa ainda que o artigo 6º da nova lei não se limita somente a conteúdos que envolvam crianças e adolescentes, mas sim a todo e qualquer material que contenha enredos inadequados a eles. Segundo ela, a contradição não se encontra nas novelinhas, mas sim no fato de menores de idade terem acesso e receberem tais conteúdos.
“As hipóteses do art. 6º do ECA Digital independem da participação de menores de idade. A proibição ocorre devido ao grau de risco que tais conteúdos oferecem ao desenvolvimento biopsicossocial e à saúde mental de crianças e adolescentes “, avalia. “É importante destacar que a novelinha ou o conteúdo com violência explícita, fantasioso ou realista, em si, não fere o ECA Digital. A nova lei apenas determina o dever de as plataformas tomarem medidas para evitar a exposição infantil a conteúdos considerados impróprios.”
Telles e Allevato também destacam o papel dos responsáveis no combate a conteúdos inadequados:
“O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser orientados, educados e acompanhados no uso da internet, o que implica um dever de cuidado por parte de pais e responsáveis. Isso significa exercer uma supervisão ativa e contínua, utilizando as ferramentas de controle parental que as plataformas são obrigadas a oferecer, inclusive para limitar e monitorar o tempo de uso e restringir o acesso a conteúdos ou funcionalidades inadequadas”, diz Telles.
O vício e os perigos para as crianças
A neuropsicóloga Luísa Sabino Cunha, especialista em dependência digital, explica que essas produções são criadas para gerar gatilhos cerebrais e prender a atenção. Segundo ela, os usuários retornam repetidamente para consumir o conteúdo, muitas vezes sem perceber, devido a um processo de condicionamento cerebral. A pesquisadora afirma que, em muitos casos, quem assiste experimenta uma sensação de bem-estar e, por isso, tende a se engajar cada vez mais. Como resultado, o comportamento se torna repetitivo. Ela também alerta sobre a falsa sensação de um conteúdo seguro:
“É extremamente problemático saber que toda estética infantil costuma criar uma falsa sensação para os pais e responsáveis de que é um conteúdo seguro e, por isso, eles acabam não se preocupando em checar sobre o que são os vídeos que os filhos assistem.”
Para Cunha, a exposição a essas temáticas é preocupante, principalmente pela falta de maturidade cognitiva e emocional das crianças, além da limitada capacidade de abstração para compreender esses conteúdos.
“Os riscos são muito potentes. As crianças acabam dessensibilizando a violência vendo, por exemplo, os casos de agressão e os discursos que humilham, objetificam e incitam a violência contra mulheres. A exposição sexual precoce e toda a sexualização nos vídeos causam um processo de confusão emocional. As crianças e adolescentes estão em processo de formação e isso passa a operar ativamente na construção de personalidade e identidade”, diz.
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