Por Redação O Sul | 6 de maio de 2020
Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mantiveram nessa quarta-feira (6), em julgamento virtual, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo referente ao caso do sítio em Atibaia (SP). Por unanimidade, os magistrados rejeitaram recurso apresentado pela defesa do petista e mantiveram a condenação de 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso à manutenção da pena.
Iniciado em 27 de abril, o julgamento analisava embargos de declaração feitos pela defesa — um recurso que solicita revisões na sentença e esclarecimentos de dúvidas e contradições nela contida. Antes do início da sessão, a defesa de Lula apresentou um pedido para que ela ocorresse presencialmente, mas não foi atendida.
Na última terça-feira (5), uma nova petição pediu para que a deliberação fosse suspensa, o que também foi negado pelos desembargadores. O documento se baseou no depoimento que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro concedeu à Polícia Federal (PF) no último sábado (2). O argumento era que a oitiva de Moro representa um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Operação Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento virtual não contou com a participação da defesa de Lula. Esse modelo de sessão envolve apenas o depósito dos votos dos magistrados, sem abertura para sustentações de advogados. Cristiano Zanin, responsável por defender Lula, pretende recorrer.
“Vamos esperara publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta”, disse o advogado.
A condenação diz respeito a uma sentença proferida em janeiro do ano passado pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A magistrada assumiu o caso depois que Moro deixou a carreira como juiz para assumir o ministério. Após recurso da defesa, o TRF-4 analisou a sentença de Gabriela em novembro e, por unanimidade, decidiu mantê-la e aumentar a pena de prisão de 12 para 17 anos. Na ocasião, foi negado um pedido dos advogados para que o caso fosse anulado e enviado de volta para a primeira instância.
Essa é a segunda condenação de Lula em segunda instância. O ex-presidente, que alega inocência, foi acusado de ter recebido propina de construtoras que teriam reformado o sítio de Atibaia em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Além desse processo, ele já foi condenado em primeira e segunda instância no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP), pelo qual cumpriu um ano e sete meses de prisão. Lula foi solto em novembro do ano passado após o STF rever o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância — para a Corte, o cumprimento da pena deve ocorrer somente quando se esgotarem todos os recursos.
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