Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2018
O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de irregularidades graves em 62 obras públicas financiadas com recursos da União. A informação consta do Fiscobras 2018, relatório anual do órgão sobre ações fiscalizatórias, em um total de 77 auditorias.
Diante dessa constatação, a Corte de contas recomendou a paralisação de dez obras, não por inteiro mas somente do trecho referente ao contrato onde o problema foi identificado. Das dez obras que o plenário recomendou a paralisação, oito já tinham recomendação no relatório de 2017. Isso significa que as irregularidades encontradas nessas obras não foram resolvidas. As principais irregularidades encontradas foram:
– Projetos básicos e executivos deficientes;
– Sobrepreço;
– Superfaturamento;
– Descumprimento de cronograma;
– Restrição de competição.
O documento, aprovado nessa quarta-feira, será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) no que se refere à distribuição dos recursos da União para o ano que vem. Os parlamentares, no entanto, não são obrigados a seguir a recomendação do Tribunal.
“O papel do TCU não é propor novas obras, mas apontar deficiências para ajudar sua melhoria”, explicou o ministro do TCU Bruno Dantas, que relatou o processo.
Novas recomendações
– Corredor de ônibus Aricanduva (SP): Obra prevê a construção de quase 25 quilômetros de corredor exclusivo para ônibus na avenida Aricanduva, na Zona Leste da capital paulista. Os recursos são do Ministério das Cidades e 1,3% do serviço está executado;
– Canal adutor Vertente Litorânea (PB): Serão 122 quilômetros no total de canal para aproveitar as águas levadas à Paraíba pelo Programa de Integração do Rio São Francisco. Mais de 44% da obra está finalizada.
Obras apontadas em 2017
– Canal do Sertão (Alagoas): com 76,4% da obra executada, a obra da transposição do Rio São Francisco com o objetivo de levar água a 42 municípios de Alagoas. O TCU encontrou indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado em um dos contratos. Delações de executivos da Odebrecht apontaram que as licitações dessa obra foram direcionadas;
– Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro – BRs 235/407 (Bahia): com 14,5% da obra executada, o TCU encontrou indícios sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado no contrato para restauração de pavimento;
– Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (Pernambuco): com 70% da obra executada, o TCU encontrou indícios de pagamento em desacordo com os critérios definidos, atraso na execução e termos aditivos não necessários para a conclusão da obra no contrato principal, que corresponde a todo o custo estimado para a obra, que é de R$ 373,5 milhões;
– Construção da Vila Olímpica em Parnaíba (Piauí): com 12% da obra executada, a auditoria identificou que o contrato de construção da vila olímpica foi feito sem realização de estudo de viabilidade técnica e econômica;
– Construção da BR-040 (Rio de Janeiro): com 35,1% da obra executada, o problema foi encontrado na obra de implantação do trecho da subida da Serra de Petrópolis, na BR-040. Os indícios de irregularidade envolvem sobrepreço e projeto deficiente;
– Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1 (São Paulo): com apenas 1% da obra executada, os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra;
– Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2 (São Paulo): com apenas 1% da obra executada, os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra;
– BRT de Palmas (Tocantins): o TCU apontou estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental deficiente. A obra ainda não foi iniciada.
Recomendação preliminar
Além das dez obras com recomendação de paralisação, o TCU indicou outras quatro obras como com recomendação preliminar de paralisação:
– Adequação de trecho rodoviário da BR-116 (BA);
– Duplicação da BR-230 em Campina Grande (PB);
– Ampliação de capacidade da BR-290 (RS);
– Corredor de ônibus Capão Redondo (SP);
A recomendação é preliminar porque as obras ainda precisam ser analisadas pelos ministros do TCU. Com a apresentação de garantias pelas construtoras responsáveis pela obra, o plenário do TCU recomendou a continuidade das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e das obras de construção da BR-235, na Bahia, entre os quilômetros 282 e 357,4.
A garantia é uma espécie de seguro que garante o ressarcimento dos danos caso, no futuro, o TCU conclua que houve irregularidade nas obras, como superfaturamento.
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