Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2018
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar cada um dos contratos que o governo federal firmou desde 2015 com a iniciativa privada para elaboração de estudos técnicos que embasaram concessões de infraestrutura. O alvo principal são os contratos em que a União repassa para a iniciativa privada o desenvolvimento de estudos que asseguram a viabilidade das concessões, chamados de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse Público).
Essa decisão foi tomada após auditoria realizada na contratação da empresa TPI (Triunfo Participações e Investimentos), dona da concessionária Concepa. A companhia, que foi a única a entregar estudos técnicos para embasar a concessão da RIS (Rodovia de Integração do Sul), totalizando quase 500 quilômetros que integram trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais, já atua no trecho da BR-290 entre Porto Alegre e Gravataí – estrada que integra a nova concessão planejada pelo governo.
Suspeita de omissão
Conforme reportagem publicada na sexta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, relatório dos auditores do TCU aponta que documentos apreendidos pela PF (Polícia Federal) na Operação Cancela Livre – de agosto de 2017 para apurar possíveis fraudes e desvio de recursos públicos pela empresa durante a execução de obras na BR-290 – indicam que a empresa teria omitido intervenções relevantes e necessárias para a concessão da Rodovia de Integração do Sul.
Tratava-se, segundo o tribunal, de “vantagem competitiva de não inclusão de obras de ampliação de capacidade na BR-290 (RS), pois seriam incluídas em futuro pedido de reequilíbrio contratual”. A Triunfo declarou que os estudos que entregou “seguiram todos os requisitos do edital” e que apresentou seus documentos em julho de 2016, que “poderão sofrer ajustes que o Ministério dos Transportes entender adequados”.
Informações privilegiadas
No processo que analisou os estudos para a concessão do trecho gaúcho, o Tribunal de Contas de União deixa claro que “a apuração dos fatos e responsabilidades acerca de eventuais irregularidades cometidas no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse Público será realizada oportunamente”.
O entendimento é de que as empresas que já atuam nos trechos têm informações privilegiadas. Por isso, o tribunal atua para coibir eventual manipulação de dados que pudesse favorecer empresas envolvidas nos leilões. Apesar de não realizar mais contratações por meio de PMI, o governo decidiu levar adiante ao menos quatro estudos sobre concessões de rodovias que já estavam em andamento. Os estudos passaram por análises da EPL (Empresa de Planejamento e Logística).
