Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2018
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (24) não renovar a medida que bloqueava os bens de ex-membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, por prejuízos causados pela compra da Refinaria de Pasadena.
Em outubro do ano passado, o TCU havia determinado o bloqueio dos bens para ressarcir a estatal por prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O bloqueio teve duração de um ano e, nesta quarta, o plenário do TCU decidiu não prorrogar a medida.
Além de Dilma, tiveram os bens bloqueados: o ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.
Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006.
Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.
Pasadena
Em 2006 o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Em agosto, a área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por causa da aquisição da Refinaria de Pasadena. O relatório do Inquérito Administrativo instaurado em 2014, concluído em junho, pede que o colegiado do órgão “xerife do mercado” responsabilize a petista e os demais conselheiros por terem “faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.
O inquérito foi instaurado a partir das investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. A investigação da CVM foi aberta após as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal avançarem.
Na época da aquisição da refinaria, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras. A ex-presidente foi excluída, porém, da acusação relacionada ao episódio de Pasadena, em março, na Justiça Federal.
