Brasil O Tribunal Penal Internacional suspende investigação contra Bolsonaro

Em despacho enviado a entidades brasileiras que denunciaram o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o chefe do Departamento de Informações e Evidências, Mark P. Dillon, afirmou que as investigações contra o mandatário brasileiro foram arquivadas.

“As informações enviadas serão mantidas em nossos arquivos, e a decisão de não proceder (as investigações) pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável (de evidências) para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”, afirma no documento.

Uma das denúncias contra Bolsonaro foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na peça, o partido lista uma série de episódios em que Bolsonaro ignorou recomendações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde. Estão listados vários episódios de comparecimento a manifestações e declarações contra o isolamento social — entre elas a que o presidente chama a covid-19 de “gripezinha”.

Além do PDT, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), por incitação a genocídio indígena; a entidade internacional Uni Global Union e sindicatos de profissionais da saúde também apresentaram denúncias.

O que é o tribunal da Haia

A corte começou a operar oficialmente em 2002, quatro anos depois de ter sido criada por meio de um tratado internacional, o Estatuto de Roma, de 1998. Ao todo, 120 países são signatários do acordo, que permite que juízes destes países sejam eleitos e os cidadãos destes territórios sejam julgados.

A principal competência do TPI é julgar c rimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio (assassinato em massa ou dano grave de um grupo nacional étnico, racial ou religioso) e agressão (quando um país viola a carta da ONU e atenta conta outros estados). Vale frisar que o Tribunal de Haia julga pessoas que cometeram tais crimes e não Estados que violaram direitos humanos.

Além disso, a corte integra o sistema judiciário dos países que ratificaram o acordo e tem poderes para aplicar penas de prisão, prisão perpétua, pagamento de multas e confisco de bens.

Para que uma denúncia chegue ao julgamento existem outras duas fases de apreciação do caso, que podem levar anos para serem concluídas. A fase de exame preliminar é quando a Procuradoria do Tribunal analisa as provas e decide sobre aceitar ou rejeitar a denúncia, além de determinar se o tribunal tem jurisdição para julgar o caso, se a conduta foi grave e se vem ao encontro do interesse da justiça a investigação.

A corte é um órgão multilateral e independente, mas tem vínculos com Organização das Nações Unidas (ONU), de modo que os membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU votam para eleger os juízes.

O professor e doutor em direito penal pela PUC-SP, Claudio Langroivo, conta que sete países se opuseram à criação do Tribunal de Haia, que seria responsável por substituir de forma permanente os tribunais da ex-Iugoslávia e de Ruanda, são eles Estado Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar.

A principal justificativa para a oposição deste bloco de países é porque estão constantemente envolvidos em guerras, consequentemente poderiam ser julgados por crimes gerados no conflito e contra a humanidade. O Estado de Israel, por exemplo, é líder em condenações no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Atualmente, o Tribunal de Haia analisa aproximadamente 28 casos de crimes contra humanidade, genocídio e crimes de guerra. A corte chega a receber 800 denúncias por ano e leva meses para decidir se irá investigar o crime.

O Brasil só passou a integrar a lista de países com indivíduos denunciados depois dos requerimentos contra o presidente Jair Bolsonaro, que passa a acompanhar países como Bósnia, Congo, Líbia, Quênia, Sérvia, Sudão e Venezuela, que tiveram autoridades denunciadas e até mesmo investigadas. Denunciado, Bolsonaro se equipara a Nicolas Maduro da Venzuela, que foi denunciado por seis países por crimes contra humanidade, em 2018.