Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

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Notícias O Tribunal Regional Eleitoral determinou a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa gaúcha

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Deputado do PTB seguirá no cargo até a análise de recursos. (Foto: Divulgação/PTB)

Em sessão plenária na tarde dessa segunda-feira, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou a cassação do mandato do deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), atual presidente da Assembleia Legislativa Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada no julgamento de dois processos, por abuso de poder econômico e político, bem como uso indevido dos meios de comunicação.

Uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) é de autoria do MPE (Ministério Público Eleitoral) e a outra foi proposta pela coligação “Independência e Luta para Mudar o Rio Grande”, dos partidos Psol ePCB. Lara e seu irmão, o prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara, são acusados de ter coagido servidores municipais da cidade e usado a máquina pública local na campanha eleitoral do ano passado.

“No julgamento [por maioria de 4 votos a 3], os desembargadores eleitorais vislumbraram gravidade nas condutas praticadas”, informou o site oficial do TRE-RS. “Dessa forma, aplicaram a pena de multa [R$ 60 mil] e cassaram os diplomas de Luis Augusto Lara e Divaldo Lara, bem como declararam a inelegibilidade de ambos os políticos [até 2026].”

O Pleno também determinou que os votos responsáveis pela reeleição do parlamentar sejam computados para a coligação pela qual concorreu. Com isso, deve ser empossado em seu lugar o primeiro suplente da coligação “Trabalho e Progresso”, protagonizada por PTB (sigla de Lara) e PP. O nome, no caso, é da secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, ex-primeira-dama de Porto Alegre.

Essa é a primeira vez em que o TRE do Rio Grande determina a perda do mandato de um presidente do Parlamento estadual durante o exercício do cargo. Lara, porém, pode recorrer da sentença junto ao TRE-RS e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), procedimento já confirmado por seu advogado. Ele está em sua sexta legislatura consecutiva.

Irregularidades

Dentre as irregularidades que motivaram a condenação estão atos praticados pelo então prefeito bageense Divaldo Lara, a exemplo a determinação de um turno único de trabalho na administração municipal, a fim de que os funcionários públicos participassem de atividades eleitorais.

Ele também antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores para que tivessem dinheiro para comprar convites de um evento de arrecadação de fundos para campanha de Luis Augusto Lara – cada bilhete custava R$ 250. O fato foi corroborado por conversas no aplicativo WhatsApp obtidas legalmente pelo MPE.

Absolvição

Na semana passada, em uma decisão unânime de seu plenário, o TRE-RS considerou improcedente uma ação que pedia a impugnação do mandato do deputado federal gaúcho Nereu Crispim, do PSL (Partido Social Liberal, mesma legenda do presidente Jair Bolsonaro). Acusação: abuso de poder econômico e captação ilícita de votos no pleito de 2018.

“A Corte entendeu que as condutas demonstradas nos autos do processo não apresentavam gravidade suficiente para a cassação de mandato popular”, frisou o órgão. “No entanto, os desembargadores vislumbraram a possibilidade da ocorrência de outros tipos de ilícitos. Dessa maneira, uma cópia do processo foi remetida ao Ministério Público de Santana do Livramento, com possibilidade de verificação na seara penal eleitoral ou comum.”

(Marcello Campos)

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