Sexta-feira, 03 de Abril de 2020

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Notícias O Tribunal Regional Federal confirmou a condenação de um gaúcho que divulgava imagens de pornografia infantil

Uma das vítimas do réu foi a então enteada, de 12 anos. (Foto: Reprodução)

A 7ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação de um homem de 22 anos, morador do município gaúcho de Cerro Branco (Metade Sul do Estado), processado por armazenar e distribuir conteúdos de pornografia infantil, incluindo imagens da então enteada, de 12 anos. Ele foi preso na quarta fase da operação “Luz na Infância”, em março de 2019. Ele foi sentenciado a 13 anos e dois meses de prisão em regime fechado.

O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu a denúncia após a PF (Polícia Federal) apontar a participação do investigado em grupos virtuais que compartilhavam imagens de pedofilia entre indivíduos de diversos países. Segundo a procuradoria, com a prisão em flagrante foi descoberto o armazenamento de centenas de fotos desse tipo – em depoimento, o homem também confessou ter gravado sua enteada com câmera escondida pela casa.

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul reconheceu o risco apresentado pelo réu, decidindo pela condenação de pena privativa de liberdade com multa de R$ 5,3 mil e mantendo a prisão preventiva. Atualmente, ele se encontra no Presídio Regional do município.

A defesa do réu recorreu a Corte contra a pena, alegando que ele desconhecia a ilicitude de alguns atos e teria colaborado com a investigação, até realizando confissão espontânea.

Mas a relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, manteve o entendimento e a pena firmada em primeiro grau, ressaltando a responsabilidade criminal do acusado quanto às filmagens da adolescente menor de idade e o armazenamento das outras imagens. A partir da perícia do celular do réu, a magistrada observou que a distribuição do conteúdo pornográfico infantojuvenil ocorreu de forma voluntária e consciente, afastando o desconhecimento do teor delituoso dos atos.

Segundo a desembargadora, “a simples alegação de desconhecimento de que possuir e armazenar vídeos e fotografias de crianças em situações de erotização e sexo explícito se tratasse de conduta ilícita não exime o apelante de sua responsabilidade criminal, pois não se está a falar do enquadramento legal propriamente dito, mas de condutas que são repugnáveis e constituem crime em qualquer sociedade do mundo civilizado”.

“Luz na Infância”

A operação “Luz na Infância”, que combate a pornografia infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e envolve as Polícias Civis estaduais, a PF e agências de segurança da Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Panamá. Nas seis fases já deflagradas da operação, 640 investigados foram presos em flagrante e 1.219 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, desde outubro de 2017.

(Marcello Campos)

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