Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2019
Os cerca de 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que o salário mínimo (R$ 998) vão receber um reajuste de 3,31%, com isso o mínimo vai a R$ 1.031. Além do mínimo, aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS também deverão subir para R$ 1.031, em 2020, de acordo com o valor aprovado pelo Congresso.
Com o aumento, o teto previdenciário, valor máximo pago pelo instituto, deve ficar em R$ 6.032, 73. Esta é a primeira vez desde a criação do Plano real, em 1994, que o piso nacional não terá aumento real. Ou seja, o mínimo será corrigido somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que tem previsão de 3,31%.
Vale lembrar que em 2018, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. Esse foi o reajuste mais baixo que os aposentados tiveram em 24 anos.
O anúncio oficial do reajuste deve ocorrer somente em janeiro, quando o IBGE divulga o acumulado do INPC. O índice de preços, que mede a variação de custo para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos, já acumula alta de 3,22% no país entre janeiro e novembro.
Além do reajuste do mínimo, o projeto orçamentário também estabelece como meta para o fim do ano que vem um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Empregados domésticos
Os empregadores domésticos vão iniciar o próximo ano sem um dos seus maiores benefícios. Isso porque termina neste ano a dedução do INSS na Declaração Anual do Imposto de Renda. Sem aprovação do PL 1.766/2019, empregadores podem ser prejudicados e o maior prejuízo pode ser na alta taxa de demissão de empregados domésticos.
Apesar das tentativas e esforços, o IDL (Instituto Doméstico Legal), o projeto não foi agendado para votação antes do recesso na Câmara dos Deputados. Caso a proposta avençasse, o empregador teria por mais cinco anos o benefício da dedução do IR. Anteriormente, o projeto, do senador José Reguffe (Podemos), já tinha sido aprovado no Senado e encaminhado para Câmara, que estava em tramitação em pedido de urgência.
Perda
Sem a aprovação, os empregadores domésticos perderão aproximadamente R$ 1.250 anuais. Além disso, o IDL tenta que o presidente Jair Bolsonaro edite uma Medida Provisória para prorrogar este benefício até o ano base de 2023.
Segundo o presidente do instituto, Mario Avelino, isso pode representar um aumento na taxa de desemprego de empregados domésticos, por o custo do empregador será maior.
“Com a não aprovação do projeto, a dedução diminui o custo para se ter uma funcionária na lei. Dessa forma, encarece a despesa de formalidade e muitos empregadores vão querer demitir. Com o benefício, a formalidade era estimulada”, afirma.
De acordo com dados do eSocial, há 1.465.480 de empregadores domésticos que assinam carteira de 1,560 milhão de empregados domésticos (um quarto da categoria), sendo que 50% fazem uso desse benefício, conforme apuração do IDL.
