A empresa pediu ao YouTube e ao Google para fornecer os endereços de e-mail, números de telefone e endereços de IP dos usuários que haviam publicado ilegalmente no YouTube filmes que distribui em 2013 e 2014.
A Constantin Film levou o caso ao tribunal alemão depois que as subsidiárias da Alphabet, Google e YouTube, se recusaram a fornecer as informações.
O TJUE apoiou as empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
“Quando um filme é ilegalmente publicado em uma plataforma on-line, como o YouTube, o detentor dos direitos pode, de acordo com a diretriz de aplicação dos direitos de propriedade intelectual, exigir que o operador forneça apenas o endereço postal do usuário em questão, mas não o seu e-mail, endereço de IP ou número de telefone”, disseram os juízes.
Uma porta-voz do YouTube disse que o Google e o YouTube estavam comprometidos em proteger os direitos autorais e proteger a privacidade de seus usuários e dados.
“A decisão de hoje do TJUE fornece a clareza legal sobre quais informações são apropriadas para compartilhar com os detentores de direitos em caso de reivindicação de direitos autorais”, afirmou ela em comunicado por e-mail.
Facebook
Desenvolvedores mais uma vez tiveram acesso indevido a dados de usuários do Facebook. Conforme divulgou a rede social, pelo menos 5 mil desenvolvedores conseguiram acessar alguns detalhes pessoais de usuários inativos que não usavam seus aplicativos há mais de 90 dias.
Sob as diretrizes do Facebook, os desenvolvedores não devem receber dados dos usuários assim que se tornarem inativos. A empresa introduziu a regra em 2018, após o escândalo envolvendo a empresa americana Cambridge Analytica forçar a rede social a reforçar suas políticas com desenvolvedores.
O Facebook, no entanto, não revelou quanto tempo o “problema” existia antes de ser corrigido ou quantos usuários podem ter sido afetados. A empresa disse apenas que foi algo praticado nos “últimos meses”.
A rede social também não especificou exatamente quais dados podem ter sido compartilhados indevidamente, mas afirmou que os usuários haviam autorizado anteriormente seus aplicativos a receberem as informações em questão.
