Por Redação O Sul | 1 de abril de 2023
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos jurídicos que envolvam aquisição de terras por estrangeiros no País, bem como dos negócios de compra e venda de terras propriamente. Esse movimento pode ter reflexos na disputa entre J&F Investimentos e Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado e na Bracell, ambas produtoras de celulose, entre outras empresas do agronegócio aqui instaladas.
No requerimento encaminhado ao ministro André Mendonça, a OAB se refere a um “fenômeno da estrangeirização de terras no Brasil” e argumenta que a suspensão de todos os processos, até o julgamento final de duas ações que regulamentam a aquisição de terras por estrangeiros, visa a “evitar decisões conflitantes”.
A entidade cita como exemplos justamente alguns processos envolvendo J&F e PE. Por meio da CA Investment (Brazil), a PE, que pertence ao empresário indonésio Jackson Wijaya, é dona de 49,41% da Eldorado e luta para consumar a compra dos 50,59% da sócia. A PE venceu uma arbitragem contra a J&F, que agora tenta na Justiça comum a anulação da sentença.
Caso o STF aceite o pedido de suspensão, o impacto no caso Eldorado, na avaliação de advogados é que haveria novo argumento para suspensão do litígio, prolongando a disputa de mais de quatro anos.
Na Bracell, que é alvo de uma ação civil pública relativa ao assunto e conseguiu reverter uma decisão liminar que a impedia de firmar novos contratos no país, inclusive de parceria agrícola, poderia haver repercussão na operação. A Bracell pertence ao grupo asiático Royal Golden Eagle (RGE).
No requerimento, a OAB pede para participar como “amicus curiae” em duas ações que regulamentam a compra de terras por estrangeiros no Brasil, a Ação Cível Originária (ACO) 2463 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342. E pede que os processos e negócios sejam suspensos até o julgamento final dessas duas ações.
Segundo um dos advogados, essa é a primeira vez que a entidade se manifesta, de forma oficial, contrariamente à compra de terras por estrangeiros no país desde que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) apresentou a ADPF 342, em 2015, para contestar um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que vetava operações dessa natureza.
