Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2021
O Conselho Constitucional, a mais alta corte da França, julgou que a lei que visa a estimular o aumento da vacinação contra a covid-19 no país, incluindo o controverso passe sanitário, está, na maioria de seus artigos, de acordo com a Constituição francesa.
Os juízes decidiram a favor da imposição, a partir de 9 de agosto, de um passe sanitário para ter acesso a bares, cafés, restaurantes, aviões, trens, ônibus e estabelecimentos médicos. Desde o último dia 21, o documento de saúde é necessário para frequentadores de lugares de lazer com capacidade para mais de 50 pessoas, como museus, piscinas públicas, cinemas e casas noturnas.
O Conselho Constitucional validou também a obrigatoriedade do passe sanitário em shoppings centers quando sua lotação ultrapassar “um determinado limiar definido por decreto” e se “a gravidade do risco de contaminação”, decidida em nível departamental, o justificar.
A obrigatoriedade do passe de saúde para profissionais de saúde também foi validada pelo Conselho Constitucional. As regras, similares às que vêm sendo adotadas por outros países europeus, como a Itália, valerão até 15 de novembro.
O passe pode ser obtido por meio da vacinação, de um certificado de recuperação da infecção pelo vírus ou então de um teste negativo para covid-19 feito até 48 horas antes. A exigência do documento para ter acesso a alguns espaços provocou uma onda de manifestações na França, reunindo setores que vão da extrema esquerda à extrema direita.
A corte critica o condicionamento do acesso a determinados locais, estabelecimentos, serviços ou eventos à apresentação do documento, considerando que esses elementos “comprometem a liberdade de ir e vir” e “o direito à expressão coletiva de ideias e opiniões”.
Ainda assim, o Conselho Constitucional considera a lei de acordo com a Constituição, justificando que, ao adotá-la, o Parlamento “persegue assim o objetivo de valor constitucional de proteção da saúde” dos cidadãos. “Com a adoção das disposições controvertidas, o legislador pretendeu permitir que as autoridades públicas tomem medidas destinadas a limitar a propagação da epidemia de covid-19”, afirma a decisão do Conselho Constitucional.
O tribunal acrescenta que essas disposições não estabelecem “qualquer obrigatoriedade de vacinação”, na medida em que é possível apresentar um teste negativo ou um certificado de recuperação após contaminação. Além disso, o controle desses documentos “só pode ser efetuado pela polícia ou pelos operadores desses locais, estabelecimentos, serviços ou eventos”.
Até agora, 64% dos franceses tomaram ao menos uma dose da vacina anti-covid, e 48,7% foram totalmente imunizados.
Os juízes constitucionais, no entanto, derrubaram algumas cláusulas da legislação. A principal cláusula derrubada foi uma quarentena obrigatória de 10 dias a qualquer um que faça um teste para covid-19 e obtenha um teste positivo.
O tribunal julgou que a imposição da quarentena não era “necessária, apropriada e proporcional”, por constituir uma privação de liberdade “sem uma decisão individual baseada em uma avaliação da autoridade administrativa ou judicial”.
A corte também determinou que, embora os empregadores possam suspender os trabalhadores da saúde e da linha de frente que se recusem a receber uma vacina para a covid-19 ou a apresentar prova de um teste negativo, eles não podem despedi-los.
A lei do passe sanitário foi divulgada pelo presidente Emmanuel Macron em julho, quando a variante Delta do coronavírus provocou uma quarta onda de infecções, e foi aprovada pelo Parlamento no dia 26 de julho. Há três sábados seguidos, há manifestações na França contra a lei. No mais recente, em 31 de julho, os protestos reuniram, segundo o Ministério do Interior, 200 mil pessoas.
Na última quarta-feira (4), o presidente respondeu aos manifestantes em entrevista à Paris Match, criticando “dezenas de milhares de cidadãos perdendo a cabeça e dizendo que vivemos em uma ditadura”.
“Não vou ceder à violência radical deles”, acrescentou ele.
Várias manifestações foram anunciadas novamente para este sábado (7) em toda a França, e vários protestos foram realizados na quinta-feira (5).
O apoio às manifestações é de 37% dos franceses, de acordo com uma pesquisa do Elabe para “Les Echos”, Radio Classique e o Instituto Montaigne.
