Por Redação O Sul | 19 de julho de 2017
Sancionada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a Lei 13.466 alterou o Estatuto do Idoso e estabeleceu que pessoas a partir de 80 anos tenham prioridade no atendimento de estabelecimentos privados e públicos sobre os demais idosos, com idade acima de 60 anos. As mudanças, no entanto, ainda não chegaram às ruas, ou melhor, às filas do Rio de Janeiro.
Na prática, não se sabe como empresas e órgãos públicos vão organizar essa prioridade no atendimento entre os já prioritários. Nos bancos, por exemplo, não se sabe se os octogenários deverão ter um caixa separado ou se serão chamados à frente da fila dos idosos em geral.
Perguntada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou apenas que os bancos seguem a legislação e que será elaborado um “normativo de autorregulação, o qual define que todas as agências devem oferecer ou implementar meios que garantam o atendimento personalizado aos idosos que se enquadrem na nova regra.”
Para Marat Calado, 72 anos, aposentado e morador de Jacarepaguá, o principal é colocar em prática o que está no papel. “O estatuto é ótimo. Os prestadores de serviço é que teriam que passar por uma grande reciclagem. Os empresários têm de conhecer e divulgar para seus funcionários”, pontua.
“É vantajoso, mas relativo. Tem muito idoso, como no meu caso, que não entra na fila preferencial. Mas eu acho válido”, comentou o aposentado e morador da Lapa, Carlos Lopez da Conceição, de 84 anos.
A prioridade especial vale também para processos judiciais e atendimento médico, exceto para emergências. O projeto foi aprovado no Senado no dia 21 de junho. “Todo mundo usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos”, justificou a relatora do projeto, Regina Souza (PT-PI).
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A lei é decorrente do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 47/2015. O texto da Câmara não recebeu emendas no Senado e foi votado de maneira simbólica. Temer sancionou a lei no dia 12 de julho.
“Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da Lei 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos. “Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos”, diz um outro trecho do texto.
Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.
O autor, deputado Simão Sessim (PP-RJ), afirmou, na época da aprovação da lei, que o aumento da expectativa de vida e a formação de um grupo populacional com mais de 80 anos, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, demandam reconhecimento especial por parte do poder público.
Ao defender a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que os maiores de 80 anos merecem cuidados especiais e proteção em lei.
“Não restam dúvidas quanto à maior fragilidade daquelas pessoas octogenárias, bem como ao fato de que elas decerto poderão contar com a compreensão daquelas outras pessoas idosas que ainda não atingiram tão significativa idade”, afirmou o senador do Acre.
