Política ONG cita “impunidade generalizada” após anulação de processos contra o ex-ministro petista Antonio Palocci

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Palocci.

Foto: EBC

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Palocci. (Foto: EBC)

A ONG Transparência Internacional Brasil criticou a anulação de todos os processos contra o ex-ministro petista Antonio Palocci no âmbito da operação Lava-Jato por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade afirma que a decisão “abala” a confiança da sociedade na Corte.

“A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção (inclusive confessos) abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF. Exatamente quando o tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente acusado de golpe de estado”, escreveu a ONG.

A Transparência Internacional Brasil disse também que “mais do que nunca, as decisões de alguns ministros (e a omissão de outros) garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos são, hoje, uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito no Brasil”.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Palocci, que pedia a extensão de um entendimento adotado pelo ministro em outros processos relativos à Lava-Jato. Toffoli considerou ter havido um “conluio” entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz a decisão”, diz a decisão.

O ministro do STF se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal. Para ele, o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava- Jato.

“As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República eram uma fórmula de sucesso desconhecida do grande público, mas que, no particular, envolvia aconselhamentos, troca de informações sigilosas, dentre outras estratégias que simplesmente aniquilavam o direito de defesa, conforme revelado pelos diálogos obtidos na Operação Spoofing”, apontou Toffoli.

Palocci acionou o STF pedindo o mesmo benefício dado pelo ministro ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário e considerou que integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A defesa de Palocci argumentava que das sete ações penais abertas contra ele na Lava-Jato, apenas uma ainda seguia em tramitação – justamente a que o colocava como corréu de Marcelo Odebrecht. As informações são do portal de notícias O Globo.

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