Flavio Pereira Onyx e Heinze juntos pela derrubada da renegociação da dívida

Projeto consta da pauta da sessão de hoje da Assembleia Legislativa. (Foto: Divulgação)

Dois pré-candidatos ao governo do Estado: o senador Luis Carlos Heinze, do PP, e o ex-ministro Onyx Lorenzoni, do PL, estão trabalhando junto aos seus aliados para a derrubada, na Assembleia Legislativa, do regime de urgência para a votação do projeto que autoriza a adesão do governo estadual ao RRF, o Regime de Recuperação Fiscal. Esse projeto autoriza a renegociação da dívida gaúcha com a União. Esta posição contrária à adesão ao acordo para renegociar a dívida tem o apoio também da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de partidos de esquerda, como o PSOL e o PT.

PP coordenou aprovação até aqui

O curioso é que no caso do senador Heinze, ele precisará convencer a sua bancada, o PP, e em especial o líder do governo, Frederico Antunes, que é do seu partido e coordenou todas as etapas de aprovação dos projetos que levaram ao desfecho atual, a trabalhar contra a proposta que ele mesmo alinhavou ao longo do ultimo anos,ao lado do ex-governador Eduardo Leite.

Ajuizamento pelos estados foi vetado

Em 2017, quando o Regime de Recuperação Fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional, Onyx Lorenzoni lembra que protocolou uma emenda permitindo que os estados questionassem na Justiça as suas dívidas, mas a proposta foi rejeitada. Assim, o texto final sancionado pelo presidente Michel Temer excluiu a possibilidade de questionamento jurídico pelos estados.

Dívida está quitada, segundo OAB

A OAB, que ajuizou ação perante o Supremo Tribunal Federal questionando a dívida com a União, juntou aos autos perícia mostrando que a dívida original, contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais o Rio Grande do Sul já pagou R$ 37,1 bilhões e ainda devia R$ 73,7 bilhões ao final de 2021, já está quitada. Segundo a OAB, o estado, depois de sustentar em ação ajuizada no STF, que a dívida está quitada, protocolou no último dia 25 de fevereiro um pedido de desistência. A OAB adverte que, caso o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não seja homologado pelo presidente da República, o estado ficará em apuros.

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