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Bruno Laux Operação da PF apura fraude em contrato de manutenção predial do Instituto Federal Farroupilha

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Alquimia para apurar fraude em contrato de manutenção predial do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR). (Foto: Divulgação)

A Polícia Federal deflagrou nessa quarta-feira (21) a Operação Alquimia para apurar fraude em contrato de manutenção predial do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR). A investigação aponta indícios de que uma empresa terceirizada, com a participação de uma servidora da instituição, cobrava por serviços não executados e utilizava o contrato para custear projetos alheios ao seu objeto. Segundo a PF, a servidora orientava o faturamento e atestava a execução dos serviços, e as notas fiscais descreviam serviços diversos dos realizados, com acréscimo de 35% sobre os valores orçados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em Santa Maria, na Região Central. As irregularidades foram confirmadas pelo próprio IFFAR, que suspendeu os pagamentos à empresa, instaurou procedimento administrativo e comunicou os fatos à Polícia. O prejuízo ainda está sendo quantificado, enquanto os investigados poderão responder pelo crime de fraude em contrato.

Aeroporto na Serra

Em visita ao Rio Grande do Sul, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, assinou ontem (21) a ordem de serviço para o início das obras do novo aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, com financiamento integral do Fundo Nacional de Aviação Civil. A primeira fase da construção tem contrato de R$ 143,08 milhões, dentro de um investimento global previsto de R$ 200,6 milhões, com prazo de execução de 36 meses. O escopo estrutural inicial abrange a implantação de uma pista de 1.930 metros de extensão, acessos internos e um pátio com oito posições para aeronaves. A nova infraestrutura busca superar as limitações de expansão do atual aeroporto de Caxias e ampliar a capacidade de atendimento à demanda por transporte aéreo da região. Para o ministro, o aeroporto poderá impulsionar a indústria local, além de fortalecer o acesso de turistas a destinos como Gramado e Canela.

Punição proporcional

O deputado federal Heitor Schuch (PSD-RS) protocolou um projeto de lei  que altera o Estatuto da Segurança Privada para flexibilizar as regras de avaliação e o retorno de vigilantes ao mercado de trabalho. A proposta determina que a reprovação do trabalhador em etapas isoladas dos cursos de reciclagem não resultará na suspensão automática do seu registro profissional. Pelo texto, o agente que não passar nos exames de tiro ou psicológico ficará impedido apenas de exercer funções armadas, podendo atuar no monitoramento eletrônico ou em portarias até realizar novo teste em até 60 dias. A matéria também derruba a obrigatoriedade de que profissionais afastados do setor refaçam o curso de formação básica integral para retomarem as atividades, exigindo apenas a conclusão de treinamentos de atualização. Para o parlamentar, o modelo atual aplica punições desproporcionais, enquanto a estrutura proposta preserva a renda do trabalhador sem reduzir o rigor da segurança pública.

Gestão estadual

No Litoral Norte, o governo gaúcho assumiu nessa quarta-feira (21) a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, após uma determinação judicial transferir ao Estado a responsabilidade pela manutenção dos serviços na unidade. Como o Executivo não possui estrutura para a operação direta, a administração do complexo foi repassada de forma emergencial ao Instituto Maria Schmitt (Imas), escolhido por sua atuação prévia na rede de saúde da região. O complexo médico tem caráter regional e funciona como referência de atendimento para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) oriundos de sete municípios da área. Para evitar prejuízos aos usuários durante a troca de comando, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (SES) vão supervisionar todo o processo de transição de contratos, recursos humanos e insumos. Em paralelo, a pasta mantém ativo um plano de contingência que direciona pacientes para instituições vizinhas caso ocorra falta de profissionais em alas estratégicas, como pediatria e obstetrícia.

Emendas impositivas

A Câmara de Porto Alegre começou a debater um projeto de lei que extingue o caráter impositivo das emendas orçamentárias individuais indicadas pelos parlamentares. Assinada por integrantes das bancadas de Novo, PT, PCdoB, PSOL e MDB, a matéria propõe a revogação de um trecho da Lei Orgânica para desobrigar a prefeitura de executar essas emendas. Na justificativa, os autores citam investigações recentes da Polícia Civil e do Ministério Público sobre supostos desvios relacionados a essas verbas na área da Saúde, mas ressalvam que a proposta não pretende atribuir irregularidades a nenhum nome. Na avaliação dos vereadores, o formato atual retira do Executivo a possibilidade de recusar a despesa por mérito, conveniência ou fragilidade do beneficiário. Caso o texto seja aprovado, a mudança não afetará as emendas já inseridas no orçamento vigente ou pendentes de exercícios anteriores, valendo apenas para as futuras leis orçamentárias. (Por Bruno Laux)

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