Por Redação O Sul | 25 de abril de 2018
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Timoneiro, com o objetivo de reprimir fraudes envolvendo a concessão fraudulenta de seguro-desemprego, na modalidade defeso. O esquema criminoso desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos, inserindo dados falsos nos registros cadastrais de requerimentos desse benefício – assistência financeira destinada a pescadores artesanais que são impedidos de exercer sua atividade econômica em períodos em que a pesca é proibida.
Na operação, foi preso um servidor do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) lotado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, e foram realizadas buscas no seu local de trabalho e sua residência. O fato de não haver pescadores artesanais na cidade não impedia o servidor de efetuar as alterações indevidas nos dados cadastrais dos requerentes, já que ele possuía senhas que permitiam acesso a registros de cidadãos em diversas outras regiões do País. Mais da metade dos saques dos valores desviados, inclusive, foram levantados no Amapá.
As investigações tiveram início a partir de um relatório do próprio MTE, que identificou 6.988 requerimentos de seguro-defeso com indícios de irregularidades em decorrência das intervenções indevidas realizadas pelo servidor. Os dados foram analisados pela Delegacia da Polícia Federal de Caxias do Sul em articulação com CGPFAZ (Coordenação-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal), por intermédio da DPREV (Divisão de Crimes Previdenciários). A operação contou com o apoio da COINP (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária), da Secretaria da Previdência, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.
O investigado teve prisão temporária e afastamento cautelar do serviço público decretados pela 5ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul e responderá pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações (Artigos 312 e 313-A do Código Penal) e organização criminosa (Artigo 2º da Lei 12.850/2013).
Saiba mais
Também conhecido como “seguro-defeso”, o SDPA (seguro-desemprego do pescador artesanal) é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.
Para ter direito o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.
Defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento. Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes
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