Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2021
Deputados de oposição ao governo Bolsonaro prometem aumentar a pressão em cima do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele coloque em votação os chamados Projetos de Decreto Legislativo (PDL) – um tipo de proposição parlamentar que tem o poder de anular decretos e portarias baixados pelo Poder Executivo.
Os líderes dos blocos de oposição e minoria fizeram um levantamento com 86 PDLs, protocolados entre 2019 e 2021, que foram devolvidos por Lira com o argumento único e genérico de “inconstitucionalidade insanável”, sem que fossem dadas explicações sobre a decisão monocrática. Entre eles, estão propostas que pedem a anulação de portarias que orientam sobre o uso de remédios ineficazes no “tratamento precoce” para covid, que alteram a política de demarcação de terras indígenas e que avançam na desestatização de empresas públicas, como os Correios e a Eletrobras.
No início deste mês, os dois blocos enviaram um ofício a Lira, cobrando a revisão dos despachos e o prosseguimento do “trâmite regimental” das propostas. Segundo eles, as medidas deveriam ter a constitucionalidade avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o mérito apreciado no plenário da Casa.
“Isso nunca aconteceu antes. Esse instrumento foi feito justamente para impedir que o Executivo governe por meio de decretos, que é o que o Bolsonaro mais faz. Esse gesto desprotege a sociedade de um governo autoritário que desrespeita a Constituição e as leis aprovadas no Congresso”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria.
Freixo avisou que, se Lira não responder ao ofício, a minoria e a oposição levarão a questão às reuniões semanais de líderes e ao plenário da Câmara. Lira não se pronunciou sobre as acusações nem se encaminhará os pleitos.
Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, o presidente da Câmara “enfraquece a própria Casa que comanda”:
“Trata-se de uma manobra clara para poupar e proteger o governo Bolsonaro, que ultrapassa as atribuições do Poder Executivo. Isso significa uma omissão do Poder Legislativo e soa como um incentivo a Bolsonaro para continuar usurpando as competências da Câmara.”
Molon e Freixo destacaram que os PDLs são meios de o Congresso fiscalizar o Executivo. E, quando eles são descartados, a única ferramenta que sobra é a judicialização, ou seja, a contestação dos decretos por meio de ações no Supremo Tribunal Federal.
Para eles, há um “caráter enviesado” nas decisões de Lira pelo fato de outros projetos de lei, como a castração química de estupradores e a criminalização do socialismo e comunismo, não terem sido barrados por “inconstitucionalidade”. “Este panorama nos leva a crer que há uma ação orientada para impedir a livre atuação parlamentar da oposição”, diz o ofício enviado por Freixo, Molon e líderes do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. As informações são do jornal O Globo.
