Por Redação O Sul | 25 de maio de 2025
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na justificativa da proposta, o senador afirma que o aumento do IOF “elevou drasticamente” o custo de crédito para empresas e nas remessas e investimentos ao exterior “com impactos significativos sobre o custo do capital, a mobilidade de recursos e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil”.
O projeto de decreto legislativo é um instrumento usado pelo Congresso para sustar decisões do Executivo. O texto tem de ser aprovado pela maioria dos parlamentares das duas Casas.
Marinho alega que o IOF é um imposto regulatório, não de natureza arrecadatória, o que faz com que a medida padeça de um “vício formal”.
A equipe econômica previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026 com o aumento do imposto, valor que deve ser reduzido após recuo na tributação sobre aplicações de pessoas físicas e de fundos de investimentos no exterior. Em 2024, a Receita Federal arrecadou com o IOF cerca de R$ 69 bilhões.
O argumento da equipe econômica é que o aumento do IOF foi feito para corrigir brechas e distorções no imposto. Mas a mudança tem impacto arrecadatório.
Outras medidas de recuperação de receita apresentadas aos parlamentares, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de grandes empresas, foram travadas no Congresso.
Marinho, por sua vez, diverge da ação do governo. “O governo extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento (congelamento de despesas) por meio de medida puramente arrecadatória”, afirma o senador, na justificativa de sua propositura.
“Não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas sim de um vício formal e material nos atos normativos, que impõem ônus fiscal bilionário à economia, prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica”.
A oposição está usando o aumento do IOF e o recuo em parte da medida, horas após o anúncio, para criticar o governo e Fernando Haddad nas redes sociais.
O argumento é que o governo Jair Bolsonaro decidiu cortar paulatinamente o IOF para ajustar o Brasil às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e zerar a tributação até 2029.
Mas, embora a medida tenha sido anunciada em 2022, a efetiva redução do imposto ficou para o governo seguinte, e só começou em 2023, já no governo Lula. As informações são do portal Estadão.
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