Política Oposição busca apoio do presidente da Câmara dos Deputados para tirar do Supremo competência para julgar foro privilegiado de parlamentares
Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2024
Deputados da oposição pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se engaje em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro dos parlamentares das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje é a Corte quem julga processos que envolvem deputados federais e senadores.
A solicitação, feita ao presidente da Câmara em conversas nesta semana, em Brasília, foi para que Lira costure com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do Congresso, uma articulação legislativa que faça a medida avançar.
Segundo parlamentares que conversaram com o presidente da Câmara, ele teria mostrado “disposição” em construir um caminho para que a proposta se concretize. Lira não se manifestou.
A ideia da oposição, hoje, é que a PEC estabeleça que o foro dos parlamentares passe, na primeira instância, a ser conduzido por Tribunais Regionais Federais. Se seguir para a segunda instância, que seja submetido ao Superior Tribunal de Justiça. Só depois dessas duas etapas é que o processo seria analisado pelo Supremo.
A medida passou a ser articulada após as operações da Polícia Federal (PF) autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
PEC
Há parlamentares que apoiam aprovar essa PEC do jeito que está enquanto há outros que defendem mais mudanças no julgamento de parlamentares.
No entanto, foi relatado que não haveria mais possibilidade de elaborar um novo relatório devido à tramitação avançada da matéria, que eventuais mudanças poderiam colocar toda a proposta em risco e que dependeria da vontade política de muitas pessoas. O texto também não teria consenso suficiente para já passar com folga, avaliou um senador a par das discussões.
Dessa forma, integrantes da oposição no Senado e na Câmara cogitam começar outra PEC que também trate da mudança do foro de parlamentares. Por exemplo, que crimes relacionados ao mandato fossem para o Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, chegasse ao o STF.
Mesmo esse caminho está em discussão, como começar o processo nos tribunais dos estados de origem ou do Distrito Federal, onde trabalham, e depois seguir para o STJ, e depois STF.
De todo modo, é preciso haver um acordo para que a ideia avance, e isso inclui o eventual apoio de Pacheco e Lira.
Resposta
Em reunião na última quarta (31), parlamentares da oposição cobraram uma resposta firme do Congresso contra decisões que consideram “autoritárias” do STF.
Na saída da reunião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição, afirmou que está “muito claro que há uma perseguição política” e que o Poder Judiciário “manda no Brasil”. Por isso, derrubar o foro privilegiado seria uma saída.
“Essa reunião foi muito bem recebida pelo presidente Rodrigo Pacheco e nós solicitamos algumas pautas — dentre elas, o fim do foro privilegiado — nessa interlocução com a Câmara dos Deputados. Consideramos o foro privilegiado uma blindagem muito grande, um guarda-chuva, de um mecanismo que protege os poderosos do Brasil e hoje, com um poder que esmaga os demais, as coisas ficam sem andar, a justiça não funciona”, afirmou Girão.
O encontro da oposição com o presidente do Senado foi solicitado pelo líder do grupo, senador Rogério Marinho (PL-RN). Além de Marinho e Girão, participaram os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Do Val (Podemos-ES).
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