Por Redação O Sul | 9 de maio de 2025
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionaram a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nessa sexta-feira (9) para rever a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi cobrado pela oposição.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator, Alexandre de Moraes. O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), questionou Motta, depois de formada maioria dos votos, quanto às providências que serão tomadas.
“Acaba de ser formada a maioria na 1ª Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, indagou.
O líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), também questionou a decisão do Supremo.
“O parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta”, postou em suas redes sociais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara.
Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, e tem previsão para ocorrer até a próxima segunda-feira. A ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma, não havia votado até o início da noite dessa sexta.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que foi o relator do recurso de Ramagem, adotou o mesmo entendimento que o líder do PL e declarou que Motta terá que cumprir o papel de agir em nome das prerrogativas dos parlamentes.
– A Câmara dos Deputados exerceu plenamente, com fundamento no art. 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal, seu direito constitucional de suspensão da ação penal. A Corte entendeu de forma diversa. Com a publicação da decisão do STF, o Presidente Hugo Motta, na defesa do Parlamento, de maneira serena e firme, como é do seu feitio, deverá defender nossas prerrogativas.
Na Câmara, a suspensão da ação no STF representou uma derrota do governo, já que foram 315 votos a favor e 143 contrários. O parecer do relator que prevê a suspensão de todo o processo contraria o entendimento do Supremo. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encaminhou um ofício a Motta para informar que não seria possível que a ação penal contra Ramagem seja integralmente trancada. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
