Por Redação O Sul | 16 de maio de 2017
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou, no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para o ministro Luís Roberto Barroso priorizar a liberação para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela própria entidade, em 2014, reivindicando a correção da tabela do Imposto de Renda.
A OAB solicitou a atualização da faixa de isenção e das alíquotas aplicáveis a cada intervalo de rendimento anual, conforme a inflação real medida a cada ano, maior que o índice fixo, de 4,5%, normalmente aplicado pelo governo federal.
Tal medida ampliaria o número de pessoas que não precisam pagar o tributo e também diminuiria o percentual cobrado sobre os rendimentos anuais de boa parte dos contribuintes, sobretudo os de menor poder aquisitivo. Em março deste ano, a OAB já havia pedido preferência no julgamento da ação, mas repetiu o pedido em razão de recentes sinalizações do governo de que pretende fazer mudanças na tabela.
Na segunda-feira (15), o presidente Michel Temer ressaltou, em entrevista, que o governo estuda corrigir a tabela para ampliar a faixa de isenção do tributo. “O governo fez uma primeira análise para ampliar a faixa de isenção. Ainda é uma conversa inicial”, declarou.
A ação da OAB
Segundo a OAB, a defasagem desde 1997 na tabela do IR – diferença entre as correções realizadas e aquelas pretendidas pela inflação real – é de 83,12%. “Tal deficiência na correção da tabela do Imposto de Renda elevou o número de contribuintes sujeitos ao recolhimento do tributo, isto é, culminou na redução da faixa da imunidade sem a devida contraprestação de aumento de salário, de modo a reduzir o poder de compra dos cidadãos em detrimento dos cofres públicos”, diz a peça da entidade. (AG)
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