Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2018
Mais de 3.200 militares das Forças Armadas foram deslocados na última sexta-feira (23) para operações conjuntas com as polícias civil e militar nas comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Soldados do Exército fotografaram pessoas que entravam e saíam e seus documentos. A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio) e a Defensoria Pública criticaram o que chamaram de ‘fichamento’ de moradores.
As imagens eram enviadas para setor de Inteligência, para verificar antecedentes criminais. Carros também foram revistados e a imprensa teve que se afastar do local.
A OAB-RJ considerou que a prática “afrontou os direitos constitucionais de ir e vir da liberdade de expressão, ao cercear moradores e equipes de imprensa”. A instituição acionou juristas para analisarem o caso e tomarem as medidas judiciais cabíveis em uma reunião nesta segunda-feira (26), às 10h.
A Defensoria Pública reforçou que a abordagem generalizada de cidadãos é “grave violação do direito à intimidade e à liberdade de locomoção”. “De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita”, declarou. E acrescentou que nenhum cidadão deve ser submetido à identificação criminal se estiver com devida documentação civil.
Já o Ministério Público afirmou que a conduta de fotografar as pessoas ao lado dos seus documentos pode ser justificada porque a fisionomia apresenta mudanças com o tempo e para afastar suspeita de falsidade da identificação civil.
O Comando Militar do Leste negou que haja ilegalidade e informou que as fotos eram deletadas após serem enviadas para a Polícia Civil. “O processo ‘sarqueamento’ (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel dá celeridade e abrevia incômodo aos cidadãos”.
A ação prendeu 26 pessoas e apreendeu um menor. Foram apreendidas duas pistolas, um simulacro de fuzil, carregadores de armas, munição, 12 carros, 13 motos, oito radiotransmissores e drogas.
Gabinete da intervenção
O general Braga Netto, interventor na Segurança do Rio, instalou um gabinete de intervenção federal dentro do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), na Cidade Nova. Será chefiado pelo general de Divisão Mauro Sinott Lopes, que é um dos seus principais colaboradores. Ele se reportará diretamente a Braga Netto, sem se subordinar ao próximo secretário de Estado de Segurança, o general de Divisão Richard Fernandez Nunes.
O Comando Militar do Leste e a Secretaria de Estado de Segurança preparam a instalação do Gabinete de Intervenção Federal, que deverá funcionar a partir da próxima semana. Na terça-feira (27), será apresentada a equipe escolhida por Braga Netto. A programação prevê uma coletiva de imprensa no auditório do CICC, que abrigará o gabinete de Sinott Lopes.
Os comentários estão desativados.